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5 benefícios do INSS para Empregadas Domésticas

Com a promulgação da proposta de emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas, no dia 02 de junho, alguns benefícios foram regulamentados. Entre os novos direitos sancionados estão o adicional noturno, seguro-desemprego, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador, salário-família, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de demissão sem justa causa.

Conheça alguns dos benefícios do INSS

Adicional noturno
A regulamentação define que o trabalho noturno é o realizado entre às 22h e às 5h. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52,5 minutos – ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.

5 benefícios do INSS para Empregadas Domésticas

5 benefícios do INSS para Empregadas Domésticas (Foto: divulgação)

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho)
Apesar de a lei prever o recolhimento de 8% do salário do empregado pelo empregador. A inscrição do empregado doméstico no FGTS ainda não é obrigatória. De acordo com as novas regras publicadas no Diário Oficial da União, o direito depende ainda da publicação de um regulamento sobre o assunto pelo Conselho Curador do FGTS e pela Caixa Econômica Federal, operadora do fundo.
Indenização em caso de despedida sem justa causa
O empregador tem que depositar, mensalmente, 3,2% do valor do salário em uma espécie de poupança que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS que hoje o trabalhador tem direito quando é demitido sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador.

5 benefícios do INSS para Empregadas Domésticas

5 benefícios do INSS para Empregadas Domésticas (Foto: divulgação)

Seguro-desemprego
O seguro-desemprego só poderá ser pago durante no máximo três meses, no valor de um salário mínimo, para o doméstico dispensado sem justa causa.
Salário-família
Entre os benefícios pagos pela Previdência Social também está o salário-família. O trabalhador avulso com renda de até R$ 725,02 ganha hoje R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima de R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.

5 benefícios do INSS para Empregadas Domésticas

5 benefícios do INSS para Empregadas Domésticas (Foto: divulgação)

INSS empregadas domésticas
Os patrões domésticos contribuem de maneira diferente à Previdência Social. Ele paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição de seu(s) empregado(s) doméstico(s), enquanto os demais empregadores recolhem sobre a folha salarial. Cabe ao empregador recolher a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.
O desconto do empregado deve seguir a tabela do salário de contribuição. O recolhimento das contribuições do empregador e do empregado domésticos tem que ser feito na GPS (Guia da Previdência Social – GPS).