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Aposentadoria de Professor, Saiba como Funciona ?

Atualmente no Brasil existem diversas formas de aposentadoria: por tempo de contribuição, por invalidez, por idade, entre outras. Os professores se enquadram na aposentadoria por tempo de contribuição.

Este é um benefício devido ao profissional que comprovar os anos de contribuição solicitados (os anos variam para homens e mulheres), exercidos exclusivamente em funções de Magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

Aposentadoria de Professor, Saiba como Funciona ?

Aposentadoria de Professor, Saiba como Funciona ?

Aposentadoria Professor por Idade

Este ano entrou em vigor a Lei 13.183 que traz novas regras para o cálculo das aposentadorias por idade. Como funciona? É realizada a soma da idade do contribuinte com a idade de anos contribuídos. O total desta conta tem que fechar 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.

Outro requisito para este tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição. Para os homens é preciso ter contribuído, no mínimo, 30 anos. Já no caso das mulheres o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos. Por fim, é preciso completar 180 meses efetivamente trabalhados (carência).

Documentos Necessários para Aposentadoria de Professor

Para encaminhar a aposentadoria por tempo de contribuição basta comparecer a uma das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e apresentar um documento de identificação com foto e o CPF. Também é importante apresentar documentos que comprovem os períodos trabalhados, como por exemplo: carteiro profissional de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Caso você ainda esteja com dúvidas sobre a documentação para comprovar as suas atividades, pode acessar o site da Previdência Social e consultar a relação completa destes documentos.

Aposentadoria para Professor da Rede Pública

Os requisitos e direitos de aposentadoria de servidores públicos possuem algumas regras diferentes. Como por exemplo o direito de receber o valor integral do último salário em atividade quando se aposentar, independente se o servidor se aposentar pelo Regime de Previdência do próprio município ou através do INSS.

Aposentadoria de Professor Municipal e Estadual

Os professores municipais podem ser contratados através de três formas: contrato de trabalho, celetista estável e concursado. O contrato de trabalho pode variar conforme a necessidade da escola. Por exemplo: um professor pode ser contrato apenas para o período letivo, sendo o contrato encerrado no período de férias. O celetista estável é a contratação por Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, de carteira assinada. E por fim, a última forma de contratação é pelo já conhecido concurso público.

O professor com contrato e os celetistas estáveis tem direito a continuar trabalhando após a aposentadoria do INSS. Nesses casos, o contrato não é encerrado, ou seja, o professor depois que se aposenta pode continuar trabalhando sem que a sua aposentadoria seja suspensa.

Regime Próprio de Previdência ou INSS: Qual a Diferença?

Alguns municípios no país possuem um Regime Próprio de Previdência, onde não é necessária a aposentadoria através do INSS. Nos casos em que os professores precisam se aposentar pelo INSS, pode acontecer de o instituto reduzir a aposentadoria com vários fundamentos legais, como na aplicação do teto máximo do INSS, na correção dos salários de contribuição para média salarial e no fator previdenciário. Isso quer dizer que o professor que se aposentar pelo INSS talvez não receba o valor integral do seu último salário em exercício.

Regime Próprio de Previdência ou INSS: Qual a Diferença?

Regime Próprio de Previdência ou INSS: Qual a Diferença?

Entretanto, como vimos anteriormente o professor concursado (servidor efetivo) tem direito à aposentadoria com a garantia da paridade. Mas quem é que paga a diferença? Explicamos, o INSS pagando até o teto, que hoje giro em torno de R$ 5.189,82, e o município é quem complementa o restante.

Para outras informações sobre a aposentaria de professores basta acessar o site oficial da Previdência Social ou entrar em contato por telefone.

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