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Aposentadoria Especial quem tem Direito

As pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruídos, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria têm o direito à aposentadoria especial.

Este tipo de aposentadoria oferece algumas vantagens, como: menor tempo de contribuição e pela inexistência de Fator Previdenciário, uma vez que não existe idade mínima exigida.

Aposentadoria Especial quem tem Direito

Aposentadoria Especial quem tem Direito

Quem tem Direito a Aposentadoria Especial?

Para que o cidadão possa receber os benefícios da aposentadoria especial é preciso preencher os seguintes requisitos:

Comprovação do exercício de trabalho em condições insalubres ou periculosas expostas aos agentes nocivos constantes na lei, sendo eles: químicos, físicos ou biológicos por 15, 20 ou 25 anos ou 300 contribuições mensais;

Carência de 180 contribuições que devem ser realizadas em dia;

Não existe uma idade mínima, e não é aplicado o Fator Previdenciário, como é em outras formas de aposentadoria.

Entenda o que são Atividades Insalubres

Atividades insalubres são aquelas que expõe o trabalhador a situações que podem causar danos a sua saúde. São consideradas atividades insalubres qualquer uma que ultrapasse os limites de tolerância das Normas Regulamentadoras (NR 15). Por exemplo, os limites de tolerância para exposição ao calor, limites de tolerância para radiações ionizantes ou limites de tolerância para poeiras minerais, entre outras.

Saiba mais Informações, acesse: Benefício Assistencial ao Idoso

Aposentadoria Especial quem tem Direito

Aposentadoria Especial quem tem Direito

As pessoas que trabalham em condições insalubres têm direito a um adicional sobre o salário base. Esse valor varia conforme o grau de periculosidade previsto pelo cargo que este trabalhador vai desempenhar. O percentual para insalubridade de grau máximo é de 40%, para insalubridade de grau médio 20% e para insalubridade de grau mínimo 10%.

Entenda o que são Atividades Periculosas

Atividades periculosas são aquelas que oferecem perigo aos trabalhadores enquanto esteja exercendo sua função. São consideradas atividades insalubres aqueles que têm contato permanente com situações perigosas que em caso de acidente possa causar risco de vida, ou integridade física.

Saiba mais Informações, acesse: Situação do Benefício em Revisão

Assim como nas atividades insalubres, exercer atividades periculosas dão ao trabalhador o valor adicional ao salário base. No caso de atividade perigosa o valor é de 30%, previsto na Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Lembrando que esta atividade deve estar prevista em Lei, como por exemplo, no caso da radiação.

No Brasil, o trabalhador tem direito a receber apenas um dos dois valores adicionais. Ou seja, se o trabalhador optar por receber o adicional por insalubridade, ele perde o direito de receber o adicional por periculosidade. Isto, é claro, se acontecer de as suas atividades se enquadrarem tanto na insalubridade, quanto na periculosidade.

Aposentadoria Especial INSS

Os principais requisitos para aqueles que desejam entrar com o pedido de aposentadoria especial são: tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho. Além disso, o INSS também exige o cumprimento mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.

Aposentadoria Especial pode Continuar Trabalhando

Segundo o INSS não permitido continuar trabalhando após a aposentadoria especial, já os tribunais afirmam que é possível pois o livre exercício da profissão e a aposentadoria são direitos garantidos constitucionalmente e um não invalida o outro.

Aposentadoria Especial pode Continuar Trabalhando

Aposentadoria Especial pode Continuar Trabalhando

Entretanto para cada vínculo empregatício existe uma regra. No caso dos trabalhadores concursados e contratados, ambos possuem o direito de continuar trabalhando após a obtenção do benefício, porém com regras diferentes.

Para quem é trabalhador de contrato empregatício, ou seja, quem não é concursado pode continuar trabalhando normalmente após a concessão do benefício. O servidor concursado que é filiado ao RPPS poderá continuar na sua profissão, mas não no mesmo cargo. No caso do servidor contratado pode permanecer trabalhando no mesmo cargo após a aposentadoria.

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