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Aposentadoria Especial – Saiba como Fazer a Solicitação

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário que é garantido constitucionalmente aos contribuintes que exercem atividades onde estão sempre expostos a agentes nocivos e etc.

Muitas pessoas tem duvidas em relação ao o que é a aposentadoria especial, quais os documentos, como fazer a solicitação e muito mais, confira tudo aqui.

Aposentadoria Especial – O que é?

Existem muitos trabalhadores que precisam estar sempre em contato com agentes nocivos a saúde em níveis que excedem os limites que são previstos em lei, normalmente isso acontece com quem trabalha em laboratórios. A aposentadoria especial é um direito que garante a esse trabalhador uma compensação pelas atividades prejudiciais à saúde.

Saiba mais, acesse: 8 Melhores Planos de Previdência

Devido a exposição a esses agentes agressivos, os trabalhadores nessa área conseguem se aposentar com um tempo bem menor que os outros contribuintes.

previdencia social

Aposentadoria Especial. Imagem:Divulgação

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial – Quem tem Direito?

Tem direito a aposentadoria especial o trabalhador que tenha ficado exposto a agentes nocivos biológicos, químicos, físicos e outros durante um determinado período de tempo exigido em cada caso.

O benefício é devido ao segurado que esteja empregado, seja trabalhador avulso ou contribuinte individual, que tenha ficado exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a uma junção de agentes prejudiciais, de forma permanente, durante o tempo mínimo exigido de contribuição para cada caso.

Saiba mais, acesse: Plano de Aposentadoria Privada Compensa?

O Artigo 58 da Lei 8.213/91 diz o seguinte:

“Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.”

Dessa forma a exposição aos agentes nocivos deve ser contínua. Um dos principais requisitos é o tempo de contribuição que pode ser entre 15, 20 ou 25 anos dependendo da atividade.

Aposentadoria Especial – Quais são os profissionais que tem esse direito?

Praticamente em todos os casos os profissionais mais comuns a terem direito a aposentadoria especial são funcionários de hospitais, alguns vigilantes noturnos, pedreiros de grandes obras, metalúrgicos, eletricistas entre outros. Lembrando que tudo vai depender do tempo de exposição aos agentes nocivos.

Aposentadoria Especial – Como solicitar?

O requerimento deverá ser feito pelo beneficiário ou pelo procurador em uma agência do INSS, o atendimento deverá ser agendados através do site da previdência ou pelo número 135. Importante lembrar que é preciso ter em mãos:

  • Documentos pessoais
  • Carteira de trabalho
  • Comprovantes de pagamento
  • Tempo de contribuição

Aposentadoria Especial – Qual o valor do benefício?

A aposentadoria especial corresponde a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994 até a data em que foi recebida a entrada do requerimento de aposentadoria.

Aposentadoria Especial – Qual o número mínimo de contribuição?

Para garantir a aposentadoria especial é necessário que o contribuinte tenha, no mínimo, 180 contribuições mensais, caso contrário não é possível garantir a aposentadoria. Os filiados antes dessa data precisam seguir a tabela progressiva para garantir o direito.

Saiba mais, acesse: Plano de previdência Itaú

Aposentadoria Especial – Quais os documentos necessários?

É preciso ter em mãos o Número de Identificação do Trabalhador, carteira de identidade e o CPF. Além disso, cada tipo de trabalhador deve levar alguns documentos específicos, confira:

Empregado: é necessário levar um formulário de atividade especial emitido pela empresa na qual a atividade de empregado, trabalhador avulso ou cooperado foi exercida.

Trabalhador avulso: relação de salários.

Contribuinte individual: apresentação de documentos que comprovem, ano a ano, a habitualidade e permanência na atividade.

Então esteja sempre com seus documentos e comprovantes em dia para que na hora de fazer o requerimento você esteja com tudo certo.

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Aposentadoria Especial. Imagem:Divulgação

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial – Importante Conhecer seus Direitos

Se você é um trabalhador que exerce algum tipo de atividade onde você está sempre exposto a esses agentes que acabam fazendo mal à saúde depois de um tempo é importante que você fique atento a todas as informações relacionadas a aposentadoria especial. Aqui você poderá sanar todas suas duvidas em relação a aposentadoria especial.

Saiba mais, acesse: O que cobre um seguro de vida?

Esse é um direito seu e por isso é sempre bom estar por dentro dos documentos que são pedidos, novas regras e etc. Fique de olho também no tempo de contribuição e no tempo que você está trabalhando, lembrando que o período varia de acordo com cada profissão, seguindo sempre os 15, 20 ou 25 anos de profissão.

 

 

 

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