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Aposentadoria Mista

A Aposentadoria Mista é também conhecida como Aposentadoria Híbrida, e enquadra-se ao trabalhador quando este atingi a idade estabelecida pelo governo e cumpre a carência exigida por lei, contabilizando tanto as atividades rurais exercidas, como também as atividades urbanas.

Em outras palavras, os trabalhadores que durante anos contribuíram com o recolhimento mensal do INSS para aposentadoria, agora somam também o período de exercício rural desempenhado pelo mesmo.

Requisitos para Aposentadoria Rural por Idade

Tem direito à aposentadoria rural por idade, segundo o parágrafo 1° do artigo 48 da Lei n°8.213 /1991, o trabalhador rural que venha a completar 60 anos de idade (homem) e 55 anos de idade (mulher), no valor de um salário mínimo vigente no período da solicitação do requerimento.

Aposentadoria Rural

Requisitos para Aposentadoria Rural por Idade

Além do requisito quanto à idade, o segurado deverá também comprovar o exercício da atividade rural com período mínimo de 180 meses, mesmo que descontínuo, de acordo com o artigo 142 da Lei n° 8.213/91, em regime de economia familiar.

A comprovação das atividades deverá se realizar por intermédio de documentações e também por provas testemunhais que são de caráter obrigatório.

Requisitos para Aposentadoria Mista por Idade

Para encaminhamento na solicitação de Aposentadoria Mista ou Híbrida, o trabalhador precisa ter completado 60 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens, conforme consta relatado na nova lei surgida, a Lei n°11.718 de 20 de junho de 2008, dando nova redação ao artigo 48 da Lei n° 8.213/91, incluindo o § 3°, que diz o seguinte:

“§ 3o  Os trabalhadores rurais de que trata o § 1o deste artigo que não atendam ao disposto no § 2o deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher.”

Porque foi Criado esse Novo Modelo de Aposentadoria?

Compreendeu-se que por muitas décadas, milhares de trabalhadores que nasciam, cresciam e formavam família na zona rural encontravam inúmeras dificuldades de viver apenas do trabalho do campo. As variações climáticas, a falta de condições de vida, e até mesmo a falta de auxilio por parte do governo para com os produtores rurais fez com que essas famílias migrassem para as grandes cidades em busca de melhores qualidades de vida.

Saiba mais Informações, acesse: CND INSS – Emissão de Certidão Negativa INSS

E a consequência negativa da mudança desses trabalhadores, é que ao chegar à idade em que poderiam se aposentar, os anos de trabalhos exclusivamente realizados no campo não atingiam a quantidade mínima para estas pessoas se aposentarem por tempo de atividade rural, e também não possuíam tempo de contribuição para se aposentarem somente através das atividades urbanas.

Portanto, esse novo modelo de aposentadoria trouxe a esses trabalhadores o reconhecimento de suas atividades rurais e urbanas, possibilitando que sejam contemplados com o beneficio da Previdência Social, podendo gozar de seus direitos, enquanto segurados no período da vida em que desejam descansar e usufruir dos anos dedicados ao campo e a cidade.

Aposentadoria

Aposentadoria

Requerimento da Aposentadoria Mista

O trabalhador que estiver enquadrado nos requisitos para a aposentadoria mista, devera solicitar primeiramente o agendamento via site da previdência. Neste constará um pequeno formulário com os dados do beneficiário, que logo após será informado sobre a data em que terá atendimento em uma agencia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  • Documentos necessários no dia do atendimento:

– Documento de identificação válido e oficial com foto;

– Número do CPF;

– Carteiras de trabalho;

– Carnês de contribuição ao INSS;

– De acordo com o art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, a comprovação da relação de emprego do trabalhador rural por pequeno prazo, de natureza temporária, poderá ser feita mediante contrato contendo no mínimo as seguintes informações: expressa autorização em acordo coletivo ou convenção, identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho foi realizado e identificação da respectiva matrícula, e identificação do trabalhador, com a indicação do respectivo NIT

– Outros documentos que possam ser exigidos pela Previdência para comprovação de atividades.