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Aviso Prévio para Empregada Doméstica

O aviso prévio é um direito que todo trabalhador tem direito, para que assim possa se programar e não ficar em dívidas. O aviso prévio dos empregados domésticos pode ser indenizado ou trabalhado, conforme for discutido entre o empregador e o ex-funcionário. As questões que envolvem o aviso prévio são bem extensas, já que dependem também de questões como os dias que serão remunerados. Tudo isso ainda pode depender do tempo em que o trabalhador atua na residência.

Se você ainda tem dúvidas sobre o aviso prévio para os empregados domésticos, veja a seguir as dicas que separamos.

O aviso prévio é um direito de todo o trabalhador. (Imagem: Divulgação)

O aviso prévio é um direito de todo o trabalhador. (Imagem: Divulgação)

Aviso Prévio Empregada Doméstica – Direitos

O empregado que estiver cumprindo o aviso prévio trabalhando pode contar com a sua jornada reduzida. Conforme a nova lei, os empregados domésticos podem ter até duas horas de redução da sua jornada de trabalho por dia ou, se preferir, a redução de 7 dias durante o cumprimento do aviso prévio. O aviso prévio sempre deve ser proporcional ao tempo de serviço, por isso é fundamental estar a par do tempo de aviso prévio para cada trabalhador.

Se o trabalhador está há menos de um ano no programa, o aviso prévio é de 30 dias. Se está há um ano, o aviso prévio é de 33 dias. Se está há 2 anos, o aviso prévio é de 36 dias e assim sucessivamente. A cada ano de trabalho aumentam 3 dias de aviso prévio. O maior tempo de aviso prévio é de 90 dias, para trabalhadores que estão há 20 anos no serviço.

Aviso Prévio para Empregada Doméstica

Existem dois tipos de avisos prévios: o indenizado e o trabalhado. No primeiro caso, se o empregador não comunicar ao seu funcionário que este está de aviso, ou seja, não comunica-lo que após os 30 dias não precisará mais dele, terá que pagar uma indenização. Essa indenização consiste em um pagamento de 30 dias a mais no salário e todos os seus reflexos sobre o 13º salário e as férias.

O empregado que estiver cumprindo o aviso prévio trabalhando pode contar com a sua jornada reduzida. (Imagem: Divulgação)

O empregado que estiver cumprindo o aviso prévio trabalhando pode contar com a sua jornada reduzida. (Imagem: Divulgação)

Já o aviso prévio trabalhado é aquele onde o empregador comunica ao seu funcionário que não precisará mais de seus serviços após 30 dias. O mesmo é válido para o funcionário que não desejar mais trabalhar: este tem que comunicar ao empregador.

Demissão por Parte do Empregador

Se houver a demissão por parte do empregador e este não tiver comunicado ao funcionário, terá que arcar com o pagamento, como mencionamos anteriormente. Após efetuar a demissão, é de obrigação do empregador fazer o desligamento do seu funcionário por meio do eSocial.

É preciso acessar o site, selecionar a opção ‘Trabalhador’ e depois ‘Desligamento’. Depois é preciso selecionar o empregado e a sua matrícula, além de informar o tipo de demissão. Também é preciso colocar a data do desligamento e o tipo de aviso prévio; se for indenizado é preciso selecionar “sim” e se for trabalhado, “não”.

Existem dois tipos de avisos prévios: o indenizado e o trabalhado. (Imagem Divulgação)

Existem dois tipos de avisos prévios: o indenizado e o trabalhado. (Imagem Divulgação)

Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa concede ao empregado doméstico, além do aviso prévio, o seguro-desemprego. Por isso é importante estar a par dessas informações, assim você pode identificar o tipo de aviso que o seu empregador lhe concedeu e recorrer na justiça por todos os seus direitos.

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