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Certidão FGTS

O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um serviço criado para que os trabalhadores tenham suporte financeiro caso, por exemplo, seja demitido do atual emprego e possa contar com um dinheiro até que encontre um novo trabalho

Esse Fundo de Garantia é pago pelos próprios empregadores no início de cada mês, contabilizando 8% do salário do empregado. Esse valor fica retido em uma conta que pode ser sacado mediante uma demissão sem justa causa ou, como tem acontecido em 2017, o governo libere o saque.

Certidão FGTS

Certidão FGTS

Para saber se o empregador tem cumprido com o seu dever, existe uma Certidão emitida pela Caixa Econômica Federal para a empresa com todas essas informações. Se você é um empregador, confira as principais dúvidas.

 O que é o Certificado do FGTS

 A Certidão do FGTS é uma espécie de extrato que comprova que o empregador não possui nenhum tipo de pendência em relação aos seus funcionários. Caso a empresa esteja dentro das normalidades, ela recebe essa Certidão Negativa do Fundo de Garantia. Com ela, é possível sacar o saldo inativo e também ser usada como comprovante de desemprego, ou seja, o funcionário também deve ter acesso a ela.

Estar regularizado com o FGTS significa, para a empresa, ter feito o pagamento de todos os funcionários contabilizando os 8% de cada salário, descontado antes mesmo do pagamento mensal de cada um dos trabalhadores e depositado diretamente na conta da Caixa Econômica Federal. Fica a cargo de cada empregador fiscalizar o pagamento e mantê-lo em dia.

 Como tirar a Certidão do FGTS

 Tanto o trabalhador quando o empregador podem verificar a sua Certidão do Fundo de Garantia para saber se o pagamento está correto. Para tal, é necessário acessar o site da própria Caixa Econômica Federal no espaço destinado ao FGTS. Lá, você precisará preencher algumas informações importantes para ter acesso ao sistema como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro Específico do INSS (CEI) e o estado em que fica a empresa que trabalha.

 Caso todas as informações estejam corretas, você será direcionado à página de consulta e poderá acompanhar o histórico de certidões. Lá também é possível emitir as mesmas e mantê-las guardadas com você. A emissão também pode ser feita diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

 É necessário formalizar a CRF FGTS na Caixa?

 A Consulta Regularidade do Empregador, ou CRF, é feita on-line pelo próprio empregador para saber as condições de sua empresa perante seus funcionários. A consulta, feita por esse link, indicará se você está ou não regularizado. Para saber, é simples: a CRF só é feita através da regularidade, ou seja, se você não estiver, não conseguirá acessar.

Caso isso aconteça, você pode conferir o que não está regularizado. Entre as possibilidades estão débitos em relação ao pagamento de FGTS dos funcionários, irregularidades gerais, inconsistências cadastrais e inadimplência. Independente de qual for, você será avisado.

Certidão FGTS

Certidão FGTS

Em alguns casos, não é necessário ir até a Caixa para formalizar. No caso de pagamento atrasado, por exemplo, basta pagar o valor e que a própria instituição fará a regularização. No caso de inadimplência, é necessário ir até a agência da Caixa Econômica Federal e regularizar. Ou seja, vai depender da sua situação atual.

Se tiver qualquer dúvida em relação ao Fundo de Garantia, ao CRF e pagamento, basta ir até a agência mais próxima de você e pedir todas as informações que achar necessário. Caso a sua situação esteja regularizada, mantenha todos os pagamentos em dia e dificilmente algum problema aparecerá. Agora, caso seja funcionário, exija que o seu FGTS esteja em dia.