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Certidão FGTS

O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um serviço criado para que os trabalhadores tenham suporte financeiro caso, por exemplo, seja demitido do atual emprego e possa contar com um dinheiro até que encontre um novo trabalho

Esse Fundo de Garantia é pago pelos próprios empregadores no início de cada mês, contabilizando 8% do salário do empregado. Esse valor fica retido em uma conta que pode ser sacado mediante uma demissão sem justa causa ou, como tem acontecido em 2017, o governo libere o saque.

Certidão FGTS

Certidão FGTS

Para saber se o empregador tem cumprido com o seu dever, existe uma Certidão emitida pela Caixa Econômica Federal para a empresa com todas essas informações. Se você é um empregador, confira as principais dúvidas.

 O que é o Certificado do FGTS

 A Certidão do FGTS é uma espécie de extrato que comprova que o empregador não possui nenhum tipo de pendência em relação aos seus funcionários. Caso a empresa esteja dentro das normalidades, ela recebe essa Certidão Negativa do Fundo de Garantia. Com ela, é possível sacar o saldo inativo e também ser usada como comprovante de desemprego, ou seja, o funcionário também deve ter acesso a ela.

Estar regularizado com o FGTS significa, para a empresa, ter feito o pagamento de todos os funcionários contabilizando os 8% de cada salário, descontado antes mesmo do pagamento mensal de cada um dos trabalhadores e depositado diretamente na conta da Caixa Econômica Federal. Fica a cargo de cada empregador fiscalizar o pagamento e mantê-lo em dia.

Como tirar a Certidão do FGTS

Tanto o trabalhador quando o empregador podem verificar a sua Certidão do Fundo de Garantia para saber se o pagamento está correto. Para tal, é necessário acessar o site da própria Caixa Econômica Federal no espaço destinado ao FGTS. Lá, você precisará preencher algumas informações importantes para ter acesso ao sistema como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro Específico do INSS (CEI) e o estado em que fica a empresa que trabalha.

 Caso todas as informações estejam corretas, você será direcionado à página de consulta e poderá acompanhar o histórico de certidões. Lá também é possível emitir as mesmas e mantê-las guardadas com você. A emissão também pode ser feita diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

CND INSS

A sigla CND significa Certidão Negativa de Débito. Alguns anos atrás, o cidadão que quisesse emitir essa certidão precisaria comparecer pessoalmente até a secretaria da fazenda.

Hoje em dia, esse processo se tornou muito mais fácil. Esse serviço agora pode ser prestado online e o cidadão pode conseguir a CND sem precisar sair de casa. No entanto, é claro que se você precisa de um documento com carimbo e assinatura original, será preciso solicitar esse serviço pessoalmente.

Certidão Receita

A certidão negativa de débito que fica sob responsabilidade da Receita Federal é um comprovante de que a pessoa jurídica não possui pendências tributárias do contribuinte.

CND Estadual

A certidão negativa de débitos deve retirada diretamente na Secretaria da Fazenda do seu estado. A maioria dos estados permitem que os interessados solicitem e retirem a CND tanto de forma presencial, como também de forma online.

CND Trabalhista

A certidão negativa de débitos trabalhistas deve ser solicitada junto ao Tribunal de Justiça do Trabalho. Essa certidão comprova que a empresa não possui nenhuma pendência com a Justiça do Trabalho.

Nos casos de empresas que possuem algum tipo de pendência essas informações detalhadas são emitidas junto certidão.

CND Mundial

A certidão negativa de débito que você consegue retirar online não é válida mundialmente. Se você precisa deste tipo de documento, é necessário que compareça pessoalmente a Receita Federal para solicitar o documento.

No site oficial da Receita Federal é possível consultar quais são as unidades de atendimento. Basta acessar esse link (http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/unidades-de-atendimento) e escolher um dos estados da lista disponíveis. Nesta etapa você será redirecionado para uma nova página onde consta todas as cidades. Ao escolher a sua cidade, você terá acesso a todas as informações de atendimento daquela unidad, além de, endereço e telefone para contato.

Certidão Negativa Estadual

Existem duas formas de retirar a certidão negativa de débitos estadual. Antes de falarmos como funciona o processo dessas duas formas, é importante ressaltar que nem todos os estados já aderiram ao atendimento online. Por isso, é importante entrar em contato com a unidade da Receita Federal da sua cidade para verificar se é possível emitir a CND via internet.

A primeira e mais fácil opção é emitir esse documento através do site da Receita Federal. Para isso basta acessar o site da Receita do seu estado e verificar se existe a opção desse serviço online.

A segunda forma pode ser um pouco mais trabalhosa, já que essa opção requer que o cidadão se desloque até uma unidade da Receita Federal. Normalmente, você faz essa solicitação e em poucos minutos já recebe o documento.

Consulta CND Receita Federal

A forma mais fácil consultar a CND é através do portal oficial da Receita Federal. O processo é bem simples e não precisa preencher muitas lacunas.

Para emitir a certidão basta acessar o site, informar o CNPJ da empresa e digitar os caracteres de segurança. Depois disso você só precisa clicar em “Consultar”.

Impedimentos à Regularidade do FGTS

A consulta de regularidade do empregador deve ser realizada exclusivamente na Caixa Econômica Federal. Esse serviço serve para consultar a situação da empresa com o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Se a empresa estiver com as suas obrigações em dia será possível emitir a CRF que tem validade de 30 dias. No caso de irregularidades é possível consultar os impedimentos da regularidade. Em outras palavras, é possível consultar quais são os pagamentos que estão atrasados. Assim que a empresa colocar todos pagamentos em dia, depois de 5 dias úteis já é possível emitir a CRF.

 É necessário formalizar a CRF FGTS na Caixa?

 A Consulta Regularidade do Empregador, ou CRF, é feita on-line pelo próprio empregador para saber as condições de sua empresa perante seus funcionários. A consulta, feita por esse link, indicará se você está ou não regularizado. Para saber, é simples: a CRF só é feita através da regularidade, ou seja, se você não estiver, não conseguirá acessar.

Caso isso aconteça, você pode conferir o que não está regularizado. Entre as possibilidades estão débitos em relação ao pagamento de FGTS dos funcionários, irregularidades gerais, inconsistências cadastrais e inadimplência. Independente de qual for, você será avisado.

Certidão FGTS

Certidão FGTS

Em alguns casos, não é necessário ir até a Caixa para formalizar. No caso de pagamento atrasado, por exemplo, basta pagar o valor e que a própria instituição fará a regularização. No caso de inadimplência, é necessário ir até a agência da Caixa Econômica Federal e regularizar. Ou seja, vai depender da sua situação atual.

Se tiver qualquer dúvida em relação ao Fundo de Garantia, ao CRF e pagamento, basta ir até a agência mais próxima de você e pedir todas as informações que achar necessário. Caso a sua situação esteja regularizada, mantenha todos os pagamentos em dia e dificilmente algum problema aparecerá. Agora, caso seja funcionário, exija que o seu FGTS esteja em dia.