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Como Encaminhar a Aposentadoria?

São muitas as dúvidas que passam em nossas mentes quando o assunto é aposentadoria. Mesmo os mais jovens querem saber como é que se faz para garantir uma velhice boa, sem depender de auxílio do governo para ter uma vida plenamente satisfatória com um dinheiro contado, muitas vezes bem menor do que o que a pessoa recebia quando trabalhava.

Saiba mais Informações, acesse: CND INSS – Emissão de Certidão Negativa INSS

E se para os mais jovens o pensamento na aposentadoria é intenso, para quem passou dos cinquenta anos começa a pensar nela com maior intensidade. Quem chega nessa faixa de idade geralmente já contribuiu para a previdência social 30 anos e pode começar a avaliar se o melhor é a aposentadoria por tempo de serviço ou por idade.

Como Encaminhar a Aposentadoria

Como Encaminhar a Aposentadoria. Imagem:Divulgação

Veja a seguir os meios para dar entrada nos quatro tipos de aposentadoria: por tempo de contribuição, idade, especial e por invalidez.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser solicitada integralmente ou pode ser proporcional ao período que foi paga a contribuição ao INSS. De acordo com o Ministério da Previdência Social, se você quer ter direito a aposentadoria integral, e se for homem é preciso comprovar ao menos 35 anos de contribuição. Já as mulheres que querem optar por esse tipo de aposentadoria precisa ter pago 30 anos do benefício.

Saiba mais Informações, acesse: Como Retirar a Cnd do Inss ?

Além de ter contribuído para a previdência você vai precisar ter idade mínima para pedir a aposentadoria para tempo de serviço. Os homens podem solicitar o benefício proporcional quando completarem 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, sendo que possui um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

Já as mulheres adquirem o direito de pedir a aposentadoria proporcional quando tiver 48 anos de idade completos e 25 anos de contribuição, mais o mesmo adicional para completar 25 anos de contribuição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Imagem:Divulgação

Além de todas as exigências mencionadas, para pedir a aposentadoria proporcional é preciso que o contribuinte cumpra um período de carência, que trata-se de um número mínimo de contribuição mensal que é indispensáveis para que o segurado possa pedir e usar o benefício. As pessoas inscritas a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais sequencias. Os inscritos no INSS antes dessa data têm de seguir uma tabela progressiva.

Pedido da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A solicitação da aposentadoria por tempo de contribuição pode ser realizada por meio de um agendamento prévio por telefone, no número 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social.

Nem sempre é vantajoso esse pedido por tempo de contribuição, pois a pessoa pode perder dinheiro no final das contas, já que o valor disponibilizado pelo INSS é bem menor. A aposentadoria por tempo de serviço é vantajosa em casos que a pessoa tem pouca perca no valor, o u quando vai demorar muito para ela receber por idade e está precisando muito do benefício.

CNIS do INSS é Obrigatório?

Algumas pessoas estão voltando para casa com o pedido de aposentadoria negado. Isso porque elas estão sem o CNIS, que trata-se do Cadastro Nacional de Informações Sociais e que faz a comprovação de que a pessoa está filiada no INSS. Não são todos os peritos que solicitam esse documento, mas alguns pedem e até reprovam o seu pedido quando você deixar de levar o documento.

O Ministério da Previdência Social tem um arquivo, chamado de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), aonde computa os comprovantes de filiação à Previdência Social. Nesse anexo vai contar a relação de empregos que a pessoa já teve na vida, o tempo de serviço ou de contribuição e salários.

Algumas vezes, o INSS exigirá a apresentação dos documentos que serviram de base para o arquivo, mesmo depois que a pericia for feita. O contribuinte também tem o direito de pedir esse documento a qualquer momento, sendo que se houver algo errado nesse documento a inclusão, exclusão ou retificação das informações serão feitas somente com a apresentação de documentos que comprovem os dados divergentes.

Saiba mais Informações, acesse: INSS e Previdência – Benefício e Aposentadoria

Você pode obter as informações que constam no CNIS na “Agência Eletrônica de Serviços aos Segurados” no portal da Previdência Social, na opção “Extrato de Informações Previdenciárias”, fazendo uso da sua senha de acesso, que é obtida através do agendamento do serviço por meio do telefone 135 ou na agência da previdência social de sua preferência.

Certidão de Tempo de Contribuição INSS

No CSI pode ter a inclusão do tempo de contribuição prestado em regimes próprios de previdência, mas isso não é uma regra. Para que esse dado esteja no documento vai depender da apresentação de uma “Certidão de Tempo de Contribuição”, que é emitida pelo órgão de origem. Para que essa inclusão de tempo de serviço militar seja adicionada é necessário apresentar certificado de reservista ou certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Certidão de Tempo de Contribuição INSS

Certidão de Tempo de Contribuição INSS. Imagem:Divulgação

Lista Completa de Documento Necessários para pedir Aposentadoria via INSS

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico);
  • Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (documento obrigatório).

Aposentadoria Especial: Saiba como Pedir

Existem alguns casos cabíveis a chamada aposentadoria especial. Para isso é necessário que a pessoa tenha exercido alguma atividade que ofereça risco para a saúde. No entanto, o tempo de contribuição conta nesses casos e é preciso que seja entre 15, 20 ou 25 anos nessa mesma profissão perigosa. Além disso, a pessoa precisa ter carteira assinada e precisa comprovar que, de fato, esteve exposto a condições nocivas para sua saúde de uma forma que a causou riscos eminentes de morte.

Tem direito a essa aposentadoria especial o trabalhador que consiga comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

Saiba mais Informações, acesse: Como emitir negativa do INSS

O governo paga esse benefício para a pessoa que estiver empregada, ou que seja trabalhador avulso e contribuinte individual (sendo que neste último caso, quando a pessoa for filiada a cooperativa de trabalho ou de produção). Segundo informações oficiais junto ao INSS, o trabalhador precisa ter ficado exposto aos agentes nocivos de modo habitual e permanente. Não é possível pedir esse tipo de aposentadoria se a exposição for pequena, tenha durado pouco tempo ou foi esporádica.

O valor do benefício nesses casos corresponde à média dos 80% a mais que os salários de contribuição desde julho de 1994 até a data de entrada do requerimento (sem aplicação do fator previdenciário). Muitos trabalhadores não sabem disso e acabam desistindo achando que terão lesão nos salários que teriam direito de receber.

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial. Imagem:Divulgação


Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social, no caso dos contribuintes inscritos a partir de 25 de julho de 1991, é necessário ter, ao menos, 180 contribuições mensais (isso é uma espécie de carência para fazer o pedido). Os filiados antes desse período precisam seguir a tabela progressiva do INSS.

Ainda de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social o tempo de serviço em condições consideradas insalubres é computado como tempo especial e sofrerá acréscimo de 40% para o homem e 20%, para a mulher.

Saiba mais Informações, acesse: Extrato INSS Previdenciário

Sendo assim, 10 anos de trabalho prestados arriscando a vida, exposta a algum produto que pode causar males à saúde, não darão direito à aposentadoria especial, mas aquele período de tempo que a pessoa ficou exposta sofrerá acréscimo de tempo de 4 anos para o homem e de 2 para a mulher no cômputo de tempo de contribuição total no momento da aposentadoria futura. 

O tempo que a pessoa ficou trabalhando em condições especiais pode ser convertido para aposentadoria comum se ela se encaixar em outras critérios considerados melhores pelo segurado, mas o contrario, passar o tempo comum para especial de trabalho, isso não é permitido.

Para fazer a solicitação da aposentadoria especial o contribuinte precisa do Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); carteira de identidade; cadastro de pessoa física e CPF (obrigatório). Se possuir direito a Salário Família, há outros documentos necessários. Veja aqui a listagem completa e mais informações.

Documentos Específicos para cada Tipo de trabalhador?

Veja as documentações especificas de cada caso de aposentadoria especial, segundo o INSS:

Para empregado: Nesse caso é necessário um formulário de atividade especial que é emitido pela empresa na qual a pessoa exerceu suas atividades. Trabalhador avulso ou cooperado precisam entrar em contato com o local aonde exerceu suas atividades.

Saiba mais Informações, acesse: INSS Consulta Situação do Benefício

Desde de 1º de janeiro de 2004 passou a ser obrigatória o uso do formulário (veja aqui a listagem completa) Perfil Profissiográfico Previdenciário. Esse formulário pode também ser solicitado para quem executou atividades em períodos anteriores a 1º de janeiro de 2004, desde que sua emissão seja posterior a essa data.

Poderão também ser aceitos os formulários já extintos, desde que emitidos até 31/12/2003, respeitados os períodos de vigência dos mesmos, segundo informações do Ministério da Previdência.

Para trabalhador avulso: relação de salários; para essa categoria, o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser emitido pelo sindicato de classe ou órgão gestor de mão de obra.

Para contribuinte individual: a comprovação da atividade para os períodos até 28 de abril de 1995 será feita mediante a apresentação de documentos que comprovem, ano a ano, a habitualidade e permanência na atividade. De acordo com o INSS, não será exigido desse segurado a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário, “cabendo a conversão de tempo especial em comum somente até 28/04/1995, salvo no caso de segurado filiado a cooperativa”.


O INSS só aceita os antigos formulários caso esses sejam: SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030 e se for para comprovar períodos trabalhados até 31/12/2003 e desde que emitidos até esta data. Para os períodos trabalhados a partir de 1º/1/2004 ou formulários emitidos depois desta data, será aceito apenas o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

 

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