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Como Funciona a Aposentadoria BPC ?

BPC é a sigla para Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, cujo objetivo é garantir um salário mínimo à todo idoso e pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Como Funciona a Aposentadoria BPC ?

Como Funciona a Aposentadoria BPC ?

Esse benefício é concedido para garantir que essas pessoas tenham como sustentar a si próprias ou aos seus familiares, mesmo que não tenha contribuído para o INSS. A seguir você poderá entender mais sobre esse benefício assistencial e como solicitá-lo.

O que é a BPC

A BPC é um benefício salarial concedido a todos os idosos com mais de 65 anos de idade e a todos os deficientes que não possam participar da sociedade e estejam incapacitados de realizar suas tarefas. Como é um benefício assistencial, o INSS não exige que existam contribuições por parte do indivíduo com o órgão. Mas, por outro lado, esse benefício não paga ao indivíduo 13º salário e não deixa pensão por morte.

Esse tipo de benefício é muito importante para garantir que todas as pessoas tenham direito a uma aposentadoria. O valor pago ao idoso ou ao deficiente é o equivalente a um salário mínimo, todo mês, para que ele possa pagar suas contas e viver.

Requisitos BPC

Para poder solicitar o BPC tanto o idoso quanto o deficiente devem preencher alguns requisitos. Por exemplo, no caso dos idosos, é necessário ter 65 anos ou mais, no caso dos homens e das mulheres. No caso dos deficientes, é necessário ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que o impossibilite de participar da sociedade como as outras pessoas.

De um modo geral, os seguintes critérios devem ser preenchidos por ambas as partes: possuir uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente, por pessoa ou do grupo familiar; possuir nacionalidade brasileira; ter residência fixa no país e; não estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência.

Benefício BPC pode fazer Empréstimo?

Infelizmente quem adere ao benefício BPC/LOAS não pode realizar um empréstimo. Isso porque, ao solicitar o benefício, o indivíduo está se declarando, perante a lei, incapaz de arcar com as próprias despesas sozinho e por isso precisa do benefício concedido pela Previdência Social.

Se o indivíduo realizar um empréstimo, será visto, pelos olhos da lei, como um enganador. Portanto, quem recebe BPC não pode fazer um empréstimo.

Documentos Necessários – BPC

Para que você dê entrada no BPC muitos documentos e formulários precisam ser entregues junto ao INSS. Entre os documentos necessários, podemos destacar: RG e CPF do titular, Comprovante de Residência, todos os formulários preenchidos e assinados, Certidão de Nascimento do titular se for solteiro e Certidão de Casamento nos outros casos, documentos pessoais dos membros do grupo familiar, comprovante de rendimento do titular e dos demais integrantes do grupo familiar, Certidão de Óbito do(a) esposo(a), se for o caso, entre outros.

Documentos Necessários – BPC

Documentos Necessários – BPC

BPC Formulário

Muitos formulários precisam ser apresentados ao INSS, devidamente preenchidos e assinados, entre eles: Requerimento, Declaração da composição do grupo e renda familiar, Declaração de separação de fato, Declaração de União Estável, Declaração de inexistência do Comprovante de Residência, entre outros.

Todos os formulários podem ser encontrados no site da Previdência Social, basta acessar o link: http://www.previdencia.gov.br/, optar por “Serviços ao Cidadão” e “Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência”.

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