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Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

A CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho, é um documento muito importante. Ela é emitida para reconhecer um acidente no ambiente de trabalho ou no trajeto do mesmo ou ainda uma doença ocupacional. Esse documento deve ser emitido sempre que um desses problemas acontecer, para que o segurado do INSS possa ser afastado do emprego por um tempo e receber o auxílio-doença da Previdência Social. A seguir ensinaremos como emitir a CAT.

Quando Emitir a CAT?

A CAT deve ser emitida sempre que ocorrer um acidente de trabalho. É de responsabilidade da própria empresa informar à Previdência Social o ocorrido com qualquer um de seus funcionários, mesmo que estes não se afastem do emprego, até o primeiro dia útil após o acidente. Se o acidente resultar em morte, a comunicação à Previdência deverá acontecer imediatamente.

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

A própria empresa ou trabalhador deve fazer o registro da CAT; caso a empresa não faça, mas o trabalhador sim, a empresa ainda pode ter que pagar uma multa.

Como fazer a CAT

Há duas maneiras de você fazer a CAT: pela internet ou indo até uma agência do INSS. Para beneficiar seus segurados, o INSS criou um aplicativo online que possibilita o registro da CAT, desde que você preencha todos os campos de informações. O aplicativo também possibilita que você imprima o formulário da CAT em branco para preenche-lo de forma manual, se preferir.

Para baixar o aplicativo você deve acessar o link http://cat.inss.gov.br/servicos/cat/cat.shtm.

Como Fazer a CAT – Preenchimento de Formulário

Outra opção para fazer a CAT é procurando uma agência do INSS mais próxima. Tanto a empresa quanto o segurado podem ir até o INSS para solicitar o documento. No entanto, independente de quem compareça, é preciso levar o formulário da CAT devidamente preenchido e assinado. Acessando o site http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form001.html  você pode imprimir o formulário e preenche-lo.

São solicitadas informações como o emitente, tipo de CAT, razão social/nome, endereço, informações sobre o acidentado, sua remuneração mensal, filiação à Previdência Social, tipo de acidente ou doença, agente causador, nome das testemunhas, entre outras informações. Há também o formulário médico que deve ser impresso e preenchido por um profissional da saúde, de preferência o que fez o atendimento ao acidentado.

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

Documentos Necessários para a CAT

Depois que o formulário está completo juntamente com o atestado médico, chegou a hora de ir até a unidade do INSS. Além desses dois documentos importantes, outros deverão ser apresentados, como um documento de identificação com foto e o número do CPF.

É preciso ressaltar que são necessárias quatro vias do formulário e do atestado médico: uma para o INSS, outra para o segurado, outra para o sindicato de classe do trabalhador e uma para a empresa. Demais informações você encontra no site da Previdência Social ou ligando para a Central de Atendimento, de segunda à sábado, das 7h às 22h. O número para contato é 135. Você também pode acessar diretamente o site http://www.previdencia.gov.br  para tirar todas as suas dúvidas e deixar reclamações.

 

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