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Confira Como Funciona a Aposentadoria por Tempo de Serviço

É comum as pessoas fazerem confusão entre Aposentadoria por Tempo de Serviço e Aposentadoria por Idade. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é aquela liberada quando o trabalhador já tem o período necessário de contribuição estipulado no regulamento da Previdência Social, contando também com outros fatores.

Dentro de algumas especificidades, há algumas modalidades de Aposentadoria por Tempo de Serviço como Urbana, Rural e da Pessoa com Deficiência.

Como Funciona a Aposentadoria por Tempo de Serviço

A Aposentadoria por Tempo de Serviço integral não exige comprovação de idade mínima, bastando que o homem contribua durante 35 anos e a mulher durante 30 anos. Já a Aposentadoria por Tempo de Serviço proporcional tem que contrabalançar dois quesitos: o tempo de contribuição e a idade mínima.

Para homens: 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 30 anos de contribuição.

índice previdenciário

Confira como funciona a Aposentadoria por Tempo de Serviço. Imagem:divulgação

Para mulheres: 48 anos de idade, 25 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Também prevista pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, a Aposentadoria por Tempo de Serviço da Pessoa com Deficiência é um direito do cidadão que, impossibilitado por algum problema de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, não possui condições de participar plena e efetivamente da sociedade da mesma forma que as pessoas que não possuem esse impedimento participam.

Acesse e saiba mais informações: Quando encaminhar a aposentadoria

Regras da Aposentadoria por Tempo de Serviço

A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Cada requisito há uma regra. Confira:

Regra 85/95 progressiva:

  • Não há idade mínima;
  • Soma da idade + tempo de contribuição;
  • 85 anos (mulher);
  • 95 anos (homem);
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência.

Regra com 30/35 anos de contribuição:

  • Não há idade mínima;
  • Tempo total de contribuição;
  • 35 anos de contribuição (homem);
  • 30 anos de contribuição (mulher);
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência.

Regra para proporcional:

  • Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem);
  • Tempo total de contribuição;
  • 25 anos de contribuição + adicional (mulher);
  • 30 anos de contribuição + adicional (homem);
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência.

Onde solicitar a Aposentadoria por Tempo de Serviço

A solicitação da Aposentadoria por Tempo de Serviço pode ser realizada através do site http://www.mtps.gov.br/aposentadoria clicando na opção “Agendar”.

Documentos necessários Aposentadoria por Tempo de Serviço

Os documentos necessários para a solicitação da Aposentadoria por Tempo de Serviço são os seguintes:

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Se precisar, veja outros documentos para comprovação que podem ser apresentados direto com a previdência.

Acesse e saiba mais informações: Novo Cálculo para Aposentadoria

Inss Aposentadoria

Inss Aposentadoria. Imagem:Divulgação

Simulação do cálculo da Aposentadoria por Tempo de Serviço

No site da Previdência Social existe uma aplicação que permite que você mesmo simule seu tempo de contribuição para aposentadoria. Para efetuar a simulação, deverão ser inseridos os períodos de vínculos e/ou contribuições junto à Previdência Social.

Acesse esse link a seguir:

https://www5.dataprev.gov.br/PortalSibeInternet/pages/compdir/principalsimuladormanual.xhtml#sibe.

Na página, preencha o número do NIT (PIS/PASEP/CICI) e digite o código de confirmação da imagem. Não esqueça de marcar a caixa de confirmação abaixo e clique em confirmar.

Vale lembrar que trata-se somente de uma simulação da contagem do tempo de contribuição de acordo com os vínculos informados, não garantindo o reconhecimento do direito ao benefício.

Confira Como Funciona a Aposentadoria por Tempo de Serviço

Confira Como Funciona a Aposentadoria por Tempo de Serviço. Imagem:divulgação

Na página seguinte, será necessário entrar com dados pessoais: Data de Nascimento, Sexo, Nome Completo, Nome da Mãe e CPF. Em seguida, clique em confirmar.

A página seguinte servirá para adicionar os vínculos empregatícios, bem como a data e início dos vínculos. Preencha com atenção e quando terminar, clique em “executar simulação”.

Se todos os dados foram preenchidos de forma correta, a próxima página irá retornar um relatório contendo o Demonstrativo da Simulação do Cálculo do Tempo de Contribuição. Observe a tabela com informações sobre os tempos de contribuição e quanto tempo ainda precisará contribuir para se aposentar de forma integral.

Acesse e saiba mais informações: Os 7 Melhores Investimentos para Aposentadoria

Aposentadoria por Tempo de Serviço Servidor Público

O funcionário do setor público acaba tendo vantagem na hora da aposentadoria em relação a quem se aposenta pelo sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao contrário do segurado da Previdência Social, que recebe média dos 80% maiores salários de contribuição e é punido com a aplicação do fator previdenciário (no caso da aposentadoria por tempo de contribuição), que corrói sua renda em torno de 30%, o valor mensal do benefício é igual ao do último salário recebido e sobre o qual foi recolhida contribuição.

Para ter direito ao valor integral, no entanto, são necessárias algumas condições. O trabalhador que ingressou no serviço público antes de 16/12/1998, data da Emenda Constitucional número 20, precisa ter pelo menos 53 anos de idade no caso do homem e 48 anos no caso da mulher.

Fora isso, também é necessário tempo mínimo de cinco anos no último cargo no serviço público (para o qual prestou concurso ou foi promovido). Este tempo mínimo de serviço no último cargo pode ser somado ao tempo do serviço público perante outros órgãos, Estados ou municípios, e também junto ao tempo do serviço privado, resultando em mais de 35 anos para homem, e mais de 30 anos para mulher.

Já para quem ingressou como funcionário de órgãos públicos depois desta data, os requisitos aumentaram. Passando a ser exigido, para aposentadoria integral, o tempo mínimo de dez anos como servidor e de cinco anos no último cargo. Além disso, a idade mínima aumentou.

Para o homem, são necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição e, para a mulher, 55 anos de idade e 30 de contribuição. É também aberta a possibilidade de aposentadoria proporcional, neste caso aumentando em cinco anos, o mínimo da idade, ou seja, de 65 anos para o trabalhador e 60 anos para a trabalhadora – neste caso com proventos proporcionais.

Acesse e saiba mais informações: Previdência Privada, fazer ou não?

Aposentadoria por Tempo de Serviço Professor

O professor tem algumas vantagens no momento de dar entrada no benefício do INSS. É uma modalidade diferenciada e privilegiada de aposentadoria por tempo de contribuição.

Basicamente se exige menos cinco anos aos professores, de ambos os sexos, em relação aos 30 anos para mulheres ou 35 para os homens normalmente exigidos dos segurados.

Essa regra se aplica aos profissionais, em tempo integral, de magistério direcionado à Educação infantil e ensinos Fundamental e Médio. Os do Ensino Superior e aqueles que não laborem todo esse tempo na área estão fora da regra e devem recolher os 30 ou 35 anos de contribuição.

Os critérios para aposentadoria dos professores têm como regra geral, para os que vão se aposentar pelo INSS, o respeito ao tempo mínimo de contribuição, que é 25 anos para a mulher e 30 anos para o homem.

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