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Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual (DRSCI)

Você que é contribuinte da Previdência Social já ouviu falar da DRSCI? A sigla significa Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual e trata-se de um documento muito importante. Esse documento serve para provar que o contribuinte individual da Previdência está com sua situação cadastral regular e com todas as suas contribuições em dia. Ou seja, informa que o contribuinte faz suas contribuições com o INSS. Para emiti-lo é preciso confirmar sua autenticidade. A seguir falaremos mais sobre o documento.

Regularização de Pendências – DRSCI

Para que você consiga emitir a DRSCI não devem haver nenhum tipo de pendências. Quando elas existirem, deverão ser regularizadas para que a emissão da Declaração de Regularidade possa ser efetuada com sucesso. Para fazer a regularização, o cidadão interessado deve ir até uma agência do INSS e solicitar esclarecimentos.

Previdência Social

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Quando a pendência for regularizada, a Declaração poderá ser emitida pela internet, como ensinaremos logo depois. Se o segurado não puder ir até uma agência do INSS, ainda existe a opção de nomear um procurador para fazer a regularização.

Requisitos para emitir a DRSCI

A emissão da Declaração de Regularidade só é feita perante o preenchimento de alguns requisitos. O principal deles é que o segurado esteja devidamente cadastrado no sistema da Previdência Social e que o seu cadastro esteja atualizado. Além disso, outros critérios são avaliados, como: se a inscrição supera os 12 meses, deverá ter pelo menos oito contribuições; se a inscrição possui menos de 12 meses, deverá ter pelo menos dois terços das contribuições feitas; se a inscrição é recente, o contribuinte deverá ter feito a primeira contribuição dentro do prazo.

Há ainda outros requisitos que são respeitados e avaliados para a emissão da DRSCI. Você deve conferir todos eles diretamente no site da Previdência antes de emitir ou ir regularizar a situação.

Confirmar Autenticidade – DRSCI

Antes de emitir a sua DRSCI pela internet é preciso confirmar a autenticidade do usuário. Para isso, acesse o site da Previdência (http://www.previdencia.gov.br) e selecione Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual. Na página seguinte, selecione Confirmar Autenticidade. Você será enviado para um novo site onde deverá informar o NIT (CI/PIS/PASEP) e o Número da Declaração. Depois é só informar o código da imagem e clicar em Pesquisar.

Emissão – DRSCI

Para emitir a guia, você deverá selecionar a opção “Declaração” no menu ao lado esquerdo da página onde se encontra, antes de realizar o passo a passo informado anteriormente. Escolha a opção “Emitir. Informe apenas o seu NIT (CI/PIS/PASEP) e o código da imagem para pesquisar o documento e poder imprimi-lo.

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É importante estar ciente que novas DRSCI podem ser emitidas após 150 dias da emissão do documento anterior. Assim, após a emissão de um novo documento, o anterior será considerado inativo. A DRSCI possui uma validade de 180 dias e o órgão que receber o documento deve sempre comprovar sua autenticidade no site da

Previdência, assim como a validade. Mais informações ligue para a Central de Atendimento: 135.

 

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