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Empregada Doméstica Direito a Seguro Desemprego?

Não faz muito tempo que as empregadas domésticas conquistaram o seu direito de receber seguro desemprego. Essa classe de trabalhadores sempre foi muito desvalorizada, mas aos poucos está conquistando mais espaço no mercado de trabalho e garantindo mais vantagens.

Dessa forma, podemos concluir que qualquer empregado doméstico que tenha carteira assinada pode solicitar o seguro desemprego.

Empregada Doméstica Direito a Seguro Desemprego?

Cada vez mais pessoas se tornam empregadas domésticas, muitas vezes por falta de outras oportunidades e outras vezes ainda por falta de qualificação. No entanto, aos poucos essa classe de trabalhadores vem aumentando os seus direitos e garantindo salários melhores.

De um modo geral, apenas os trabalhadores cujos patrões pagavam o FGTS é que tinham o direito de receber o seguro desemprego. Em agosto do ano passado isso mudou e todos os trabalhadores domésticos passaram a ter o direito de receber o benefício.

Quais Requisitos para dar Entrada no Seguro Desemprego das Empregadas Domésticas?

Para poder dar entrada no seguro desemprego a empregada doméstica terá que preencher alguns requisitos. É necessário comprovar que trabalhou por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos, além de estar inscrito no programa Empregado Doméstico da Previdência Social e ter contribuído, no mínimo, 15 vezes ao INSS.

Quem deseja receber o seguro desemprego ainda precisa comprovar ter 15 recolhimentos ao FGTS, não deve estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social, com exceção a auxílio-doença e pensão por morte, e deverá comprovar que não possui outra renda para sustentar a família.

Como dar Entrada no Seguro Desemprego das Empregadas

A entrada no seguro desemprego deve ser feita de 7 a 90 dias após a demissão do empregado, em uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou a outros órgãos autorizados.

Empregada Doméstica Direito a Seguro Desemprego?

Empregada Doméstica Direito a Seguro Desemprego?

Para realizar o requerimento é preciso ter alguns documentos em mãos, como Carteira de Trabalho, uma declaração de que não possui condições de sustentar a família, uma declaração de que não recebe benefícios da Previdência Social e um termo de rescisão do contrato de trabalho informando a demissão por justa causa.

O trabalhador possui o direito de receber o seguro desemprego por, no máximo três meses. O valor máximo para cada parcela é de um salário mínimo.

Empregado Doméstico da Previdência Social

Essa forma de contribuição para a Previdência Social abrange os empregados domésticos, o empregado comum e o trabalhador avulso. Dependendo de qual dessas categorias você se encaixa é que o pagamento de suas contribuições será feito. O empregado doméstico efetua o pagamento através do eSocial; o empregado comum através da folha de pagamento da empresa e; o trabalhador avulso através da folha de pagamento do sindicato da categoria ou do órgão gestor.

Empregado Doméstico da Previdência Social

Empregado Doméstico da Previdência Social

Apenas quem contribuir dessa maneira poderá solicitar o seguro desemprego e não se esqueça da quantidade mínima de contribuições para o INSS: quinze! Comece a contribuir imediatamente para garantir o seu futuro e não passar sufoco caso seja despedido. Acesse o site da Previdência Social para saber mais: http://www.previdencia.gov.br/.