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Existe Limite para uso do FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito que todo trabalhador com contrato deve ter. Além disso, empregadas domésticas também podem ser incluídas no FGTS de acordo com os critérios do empregador.

O FGTS é um depósito mensal equivalente a um percentual de 8% do salário do trabalhador. O empregador é obrigado a depositar esse valor em uma conta bancária no nome do trabalhador que deve ser da Caixa Econômica Federal.

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Em caso de demissão ou de cancelamento de contrato, o trabalhador não fica totalmente desamparado, pois pode retirar o seu FGTS e usá-lo como bem entender. Vale ressaltar que o FGTS não pode ser descontado do salário. É obrigação de o empregador depositar esse valor a mais na conta bancária do seu empregado.

Apenas não tem direito ao FGTS trabalhadores individuais ou autônomos.

Existe Limite para uso do FGTS?

Existe Limite para uso do FGTS? Foto: divulgação

Utilização FGTS para Amortização

Você pode utilizar o seu FGTS em diversos casos e um deles é para a amortização. A amortização é quando você quer usar o saldo do seu FGTS para quitar totalmente sua dívida ou pagar uma parte dela. É muito simples fazer isso, primeiro você precisa consultar o saldo do seu FGTS, depois você precisa unir a documentação necessária e levá-la até uma agência da Caixa Econômica Federal.

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O banco irá avaliar sua documentação e, caso aprovada, o seu saldo do FGTS poderá ser usado para a amortização. A seguir, veja a lista dos documentos necessários:

RG;

– Extrato de conta vinculada ao FGTS;

– Carteira de Trabalho;

– Em caso de trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;

– Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Caso você for casado, apresentar a DIRPF de seu companheiro também;

FGTS Limite Valor Imóvel

Se você deseja usar o saldo do seu FGTS para construir sua casa própria, precisa ficar atento a algumas condições. A primeira condição é que sua casa própria e a avaliação não ultrapassem os R$750 mil reais nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Nos demais estados, o limite é de R$650 mil.

Além disso, entre as demais condições, estão: ser residencial urbano; destinar-se à moradia do titular; não ter utilizado o FGTS para os mesmos fins em menos de 3 anos; entre outros.

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Uso do FGTS para Reforma

Se você deseja ampliar ou reformar o seu imóvel, conte com a Caixa para isso. Ao levar seu documento na agência e explicar o seu objetivo, eles irão lhe dar todas as possibilidades de realizar seu sonho. Entre eles, a possibilidade de usar o saldo de seu FGTS para reformar sua casa.

Você tem até 30 anos para pagar, pode financiar até 90% da obra e ainda pode usar o seu FGTS para o pagamento. Você só precisa separar os documentos e levar para a Caixa. Eles avaliam, aprovam e você assina o contrato. A taxa de juros é a partir de 5% ao ano e a prestação não pode ser maior do que 30% da renda familiar mensal.

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Uso do FGTS para Compra de Veículos

A Caixa também te dá à oportunidade de financiar um veículo novo ou usado através do Crédito Auto Caixa e utilizando o seu FGTS. Você pode financiar carros e motos usados e novos em até 90% do valor do veículo. As taxas de juros são pré-fixadas a partir de 1,24% ao mês e não tem cobranças de tarifas adicionais. Você ainda tem 60 meses para pagar e pode usar uma amortização parcial ou quitação antecipada da dívida.

Regras para Saque do FGTS

Você pode sacar o seu FGTS em diversas ocasiões, entre elas: Demissão sem justa causa; Término do contrato por prazo determinado; Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; Aposentadoria; Em casos de necessidades especiais, graves e urgentes, decorrente de desastres naturais; Suspensão do Trabalho Avulso; Falecimento do Trabalhador; Quando o titular da conta tiver 70 anos ou mais; Quando o trabalhador for portador de HIV, câncer ou portar alguma doença grave; Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização da dívida; entre outros.

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Regras para Saque do FGTS

Regras para Saque do FGTS. Imagem:Divulgação

Para cada caso, há uma documentação necessária que você pode conferir no link: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS/Paginas/default.aspx.

Regras para Utilização do FGTS

Existem alguns pré-requisitos para quem deseja usar o saldo do seu FGTS para financiar um imóvel ou um veículo. Veja:

– Não ser proprietário ou comprador de imóveis residenciais em qualquer parte do território nacional;

– O imóvel deve estar na cidade em que mora o titular do FGTS.

Espero ter ajudado você em suas dúvidas. Para mais informações leia outros artigos nessa categoria aqui mesmo.

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