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Inscrição na Previdência Social

A inscrição na Previdência Social trata-se de uma possibilidade que o cidadão brasileiro tem para assegurar benefícios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e muito mais. A pessoa pode se cadastrar junto ao INSS e obter assim o seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que é o usado para ter os benefícios previdenciários.

Inscrição na Previdência Social: Informação Importante

A pessoa que tem em mãos o número de PIS, PASEP ou NIS, não precisa fazer inscrição, basta somente utilizar este número junto à Previdência Social para dar andamento no seu cadastro junto ao órgão.

Inscrição na Previdência Social

Inscrição na Previdência Social

Inscrição na Previdência Social: Circunstâncias que você pode ser Cadastrar

A inscrição na Previdência Social pode ser realizada na condição de:

  • Filiado: nesse caso é quem precisa contribuir para o INSS, de modo obrigatório ou por opção (como contribuinte facultativo). A idade mínima para a pessoa começar a fazer a sua contribuição é de 16 anos. Saiba mais sobre os tipos de filiação.
  • Não filiado: nesse caso a pessoa precisa ter menos de 16 anos, ou se enquadra no caso em que a pessoa precisa se inscrever na Previdência sem necessariamente contribuir – beneficiários, tutores, curadores, entre outros.

 Como solicitar na Previdência Social a Inscrição

  • Filiado (contribuinte): Faça sua inscrição pela Internet (apenas para novos contribuintes).
  • Não-filiado (não-contribuinte, como crianças ou procuradores): ligue para o telefone 135.

Acesso exclusivo FUNAI e Entidades Representativas

Principais Pré-Requisitos do INSS

O primeiro pré-requisito para ter chance de fazer a sua inscrição na previdência social é não ter outra inscrição em programas do governo, como PIS/PASEP e NIS.

Se a condição for filiado:

  • Ter no mínimo 16 anos de idade
  • Informar uma das categorias de segurado (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico ou Segurado Especial) bem como a atividade exercida (conforme lista disponibilizada). Mesmo que seja na condição de Facultativo, o cidadão deverá informar o campo atividade, como por exemplo, “dona-de-casa”;

Se a condição for não filiado:

  • Não existe necessariamente uma idade mínima para isso
  • deverá ser informada uma categoria dentre as opções de dependente (para fins de recebimento de benefício), representante legalprocurador ou componente de grupo familiar para benefícios do tipo BPC – LOAS;

Documentos Necessários para a Inscrição da Previdência Social

Para que a pessoa possa fazer a sua inscrição na Previdência Social é necessário que a faça por meio da internet ou pelo telefone 135, não é necessário  que faça o envio de nenhuma documentação. Só será necessário informar os seus dados corretamente para gerar o número de inscrição.

 Outras informações importantes sobre a inscrição

  • Não é permitido que se faça a inscrição ou procedimento de inscrição a partir da data em que o cidadão acabou morrendo. Caso exista essa necessidade, o interessado vai precisar comparecer a uma das Agências do INSS mais próxima de sua residência para explicar a situação e verificar como proceder.
  • Caso o contribuinte já tenha feito uma inscrição (PIS/PASEP/NIT/NIS), mas não se recorde qual é o número, é necessário que acesse o formulário de inscrição e que faça o preenchimento dos dados obrigatórios (aqueles com asteriscos na ficha de inscrição). Se no momento de gerar a inscrição o sistema observar que existe uma inscrição, ela será vista na tela.
  • As informações que forem digitadas precisam ter caráter declaratório, ficando resguardado ao INSS o direito de solicitar a comprovação das informações sempre que houver necessidade.
Inscrição na Previdência Social

Inscrição na Previdência Social

Outros serviços ao cidadão do INSS

Agendamento, Cadastramento de Declaração de Cárcere, Certidão para Saque do PIS/PASEP/FGTS, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Atualização de cadastro e senha, Atualização de tempo de contribuição, Atualização de Endereço de Beneficiário, Consulta de Perícias Médicas Agendadas, Cópia/Vista/Carga de processo administrativo, Extrato de pagamento de benefício, Consulta de situação de benefício e Transferência de Benefício em Manutenção (TBM).

Carta de Concessão e Memória de Cálculo, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), Formulários solicitados pelo INSS, Guia da Previdência Social (GPS), Inclusão ou alteração de conta bancária para pagamento de benefícios , Inscrição na Previdência Social, Recurso, Revisão de benefício, Simulação, Débito Automático de GPS em Conta Corrente, Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual – DRSCI, Demonstrativo de Imposto de Renda, Empréstimo consignado e Extrato de contribuições à Previdência Social.

Para mais informações acesse: http://www.mtps.gov.br ou ligue para 135.

 

 

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