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INSS Salário Maternidade

INSS Salário Maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago à trabalhadora em caso de nascimento de um filho (vivo ou morto), de aborto não criminoso, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção. Tem direito ao benefício de salário-maternidade as mulheres que estejam desempregadas, mas ainda na condição de seguradas do INSS e as demais trabalhadoras seguradas.

No primeiro caso o pedido somente é possível a partir da data do parto. Para as demais empregadas o pedido pode ser realizado a partir de 28 dias antes do parto. Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o pedido somente será possível após a decisão judicial.

Como conseguir o Salário-maternidade

A empregada deve solicitar o benefício diretamente na empresa em que trabalha. A exceção é nos casos de adoção ou guarda judicial para adoção, quando o pedido deve ser realizado ao INSS.

Já as trabalhadoras do regime MEI (Microempreendedor Individual) e as demais trabalhadoras devem pedir o benefício sempre ao INSS.

Para o atendimento presencial do benefício, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório.

INSS 135

Imagem:Divulgação

O agendamento deve ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS no telefone 135, de segunda a sábado das 07h às 22h ou diretamente pela internet através do link http://www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view.

No canal online, por meio da página da Previdência Social, http://portal.dataprev.gov.br/, também é possível fazer o pedido de salário-maternidade. No entanto, a solicitação só pode ser feita para a empregada (apenas nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção), empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa. É preciso preencher o formulário com os seus dados e enviar os documentos solicitados à Previdência Social pelos Correios.

Requerimento Auxílio Maternidade Desempregada

Ao contrário do que alguns pensam, as mulheres que estão desempregadas também podem solicitar o benefício. Para isso, é necessário que seja comprovado que a pessoa contribui mensalmente para o INSS.

A solicitação do salário-maternidade pode ser realizada pela internet, através desse link (https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/salmat/salmatIntro.xhtml). Mas se você preferir pode comparecer pessoalmente em uma agência do INSS. O agendamento dessa visita pode ser realizado pessoalmente em uma agência do INSS, por telefone através do 135 ou, se preferir, pelo site oficial.

Cálculo Salário-Maternidade

O cálculo do salário-maternidade é feito automaticamente através do sistema do INSS já está programado de acordo a legislação. A seguir vamos explicar como fica o valor do salário-maternidade de acordo com a Lei.

– Empregada ou trabalhadora avulsa: A Lei determina que o benefício tenha o mesmo valor da remuneração de um mês de trabalho.

– Empregada doméstica: Mesmo valor do último salário de contribuição.

– Segurado Especial: 1 salário mínimo.

Salário-Maternidade Desempregada Quantas Parcelas

A duração do benefício não é medido pela categoria, mas sim pelo tipo de evento que deu origem ao benefício, em outras palavras, vai depender do parto, aborto ou adoção. Entenda:

A duração o benefício de 120 dias ocorre em casos de parto, adoção ou guarda judicial e natimorto. Para os casos de aborto espontâneo ou previstos em lei a duração do benefício dura 14 dias.

Consulta Salário-Maternidade

Assim como qualquer outro benefício do INSS, existem várias formas de você realizar a consulta do seu salário-maternidade. A primeira opção é através do aplicativo “Meu INSS”. Para isso basta baixar o aplicativo, realizar o seu cadastro pessoal e consultar o saldo.

A segunda opção é através do site do INSS e o processo é basicamente o mesmo do aplicativo. Abra o site na aba de consulta de benefício, realize o seu cadastro e faça login no sistema para fazer a consulta do saldo.

Se preferir, existe ainda uma terceira opção. É possível comparecer pessoalmente em uma das agências do INSS para realizar a consulta do saldo do salário-maternidade. Confira no site qual a mais próxima de você.

Salário-Maternidade Até 5 Anos de Idade

Para receber o salário-maternidade é necessário fazer a comprovação com alguns documentos da mãe ou pai e da criança. Acontece que depois que a criança nasce os pais querem mais é aproveitar o recém-nascido, não é mesmo?

Por isso, o INSS tem um prazo bem extenso para que o responsável dê encaminhamento ao pedido do salário-maternidade. O prazo para solicitar o benefício é de até 5 anos após o nascimento do bebê. Mas se organize e não deixe tudo para a última hora. Assim você não corre o risco de perder o prazo.

Quem Nunca Trabalhou tem Direito ao Auxílio Maternidade

Essa é uma dúvida muito comum entre as pessoas que nunca trabalharam. É comum vermos informações equivocadas sobre este assunto, mas fique tranquilo que nós vamos te contar o que acontece de fato nesse caso.

salario maternidade

Imagem:Divulgação

Sim, as pessoas que nunca trabalharam direito ao auxílio maternidade desde que tenham já tenham contribuído, no mínimo, 12 meses para o INSS.

Salário-Maternidade Desempregada Valor

Para calcular o valor do salário-maternidade é bem simples. Você vai somar o valor contribuído nos últimos seis meses, dividir por 6 e chegar ao valor que vai receber como salário-maternidade.

Principais requisitos

Para ter direito ao benefício a trabalhadora deve atender, na data do parto, aborto ou adoção, aos seguintes requisitos:

  • Quantidade de contribuições (carência)
  • 10 contribuições: para a trabalhadora contribuinte individual, facultativa e segurada especial
  • Isento: para as empregadas no regime (MEI), empregada doméstica e trabalhadora avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda para fins de adoção)
  • Para as desempregadas: é necessário comprovar que é segurada do INSS e, de acordo com o caso, cumprir a quantidade mínima de contribuições necessárias.

A duração do salário-maternidade depende da origem do pedido:

  • 120 dias no caso de parto
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade
  • 120 dias, no caso de natimorto
  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico;

O valor do salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral. O salário maternidade não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

Documentos necessários

Para ser atendida nas agências do INSS, a segurada deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para a trabalhadora desempregada é obrigatório apresentar a certidão de nascimento (vivo ou morto) do dependente.

Imagem:Divulgação

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A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto é necessário o atestado médico original, específico para gestante. Para os casos de guarda, o documento a ser apresentado é o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se para adoção. Em caso de adoção, deve apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.