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INSS Salário Maternidade

INSS Salário Maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago à trabalhadora em caso de nascimento de um filho (vivo ou morto), de aborto não criminoso, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção. Tem direito ao benefício de salário-maternidade as mulheres que estejam desempregadas, mas ainda na condição de seguradas do INSS e as demais trabalhadoras seguradas.

No primeiro caso o pedido somente é possível a partir da data do parto. Para as demais empregadas o pedido pode ser realizado a partir de 28 dias antes do parto. Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o pedido somente será possível após a decisão judicial.

INSS 135

Imagem:Divulgação

 

Como conseguir o Salário-maternidade

A empregada deve solicitar o benefício diretamente na empresa em que trabalha. A exceção é nos casos de adoção ou guarda judicial para adoção, quando o pedido deve ser realizado ao INSS.

Já as trabalhadoras do regime MEI (Microempreendedor Individual) e as demais trabalhadoras devem pedir o benefício sempre ao INSS.

Para o atendimento presencial do benefício, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório.

O agendamento deve ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS no telefone 135, de segunda a sábado das 07h às 22h ou diretamente pela internet através do link http://www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view.

No canal online, por meio da página da Previdência Social, http://www3.dataprev.gov.br/CWS/contexto/salmat/, também é possível fazer o pedido de salário-maternidade. No entanto, a solicitação só pode ser feita para a empregada (apenas nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção), empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa. É preciso preencher o formulário com os seus dados e enviar os documentos solicitados à Previdência Social pelos Correios.

salario maternidade

Imagem:Divulgação

Principais requisitos

Para ter direito ao benefício a trabalhadora deve atender, na data do parto, aborto ou adoção, aos seguintes requisitos:

  • Quantidade de contribuições (carência)
  • 10 contribuições: para a trabalhadora contribuinte individual, facultativa e segurada especial
  • Isento: para as empregadas no regime (MEI), empregada doméstica e trabalhadora avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda para fins de adoção)
  • Para as desempregadas: é necessário comprovar que é segurada do INSS e, de acordo com o caso, cumprir a quantidade mínima de contribuições necessárias.

A duração do salário-maternidade depende da origem do pedido:

  • 120 dias no caso de parto
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade
  • 120 dias, no caso de natimorto
  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico;

O valor do salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

O salário maternidade não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

Documentos necessários

Para ser atendida nas agências do INSS, a segurada deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para a trabalhadora desempregada é obrigatório apresentar a certidão de nascimento (vivo ou morto) do dependente.

Imagem:Divulgação

Imagem:Divulgação

A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto é necessário o atestado médico original, específico para gestante.

Para os casos de guarda, o documento a ser apresentado é o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se para adoção.

Em caso de adoção, deve apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.