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Mudança na Previdência Social Respeita Direitos Adquiridos

O novo governo de Michel Temer está provocando certa insegurança nas pessoas que estão prestes a receber o seu benefício previdenciário. Isso acontece porque o novo presidente está procurando fazer uma reforma na Previdência e já têm planos em mente, como fixar uma idade mínima para todos os trabalhadores e uma regra de transição.

No entanto, quem já está quase recebendo sua aposentadoria não precisa se preocupar, a reforma não vai afetar quem já possui os direitos adquiridos.

O que são Direitos Adquiridos?

Para quem não sabe ou não entende dos termos, os direitos adquiridos são aquelas situações onde a pessoa já preenche todos os critérios necessários para solicitar a sua aposentadoria, ainda que não tenha feito o pedido. Nos dias atuais, dessa forma se interpreta os direitos adquiridos e todos esperam que continue assim após a reforma, para evitar futuros danos e prejuízos aos trabalhadores urbanos e rurais.

Outra situação de “direitos adquiridos” são as pessoas que já estão aposentadas e os pensionistas, e todas aquelas pessoas que já podiam estar recebendo a aposentadoria, mas que decidiram continuar trabalhando. Vale ressaltar que para estar protegido pelos direitos adquiridos, o contribuinte deve pelo menos preencher todos os requisitos da sua futura aposentadoria.

Mudanças Possíveis na Previdência Social

Uma das mudanças que estão sendo discutidas é a fixação de uma idade mínima para todos os trabalhadores se aposentarem. A ideia do governo de Michel Temer é que todos os trabalhadores, incluindo aqueles do setor privado e os servidores públicos, possam se aposentar com 65 anos, sem diminuição para mulheres.

Outra mudança que tornou toda a reforma ainda mais polêmica é a possibilidade da isenção de contribuição para aqueles aposentados que retornam a trabalhar.

Há também a nova regra de transição, voltada principalmente para as pessoas com mais de 50 anos e que abrange um grupo menor de pessoas.

Está previsto ainda a diminuição do valor dos benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência: de um salário mínimo poderá passar a ser apenas meio salário.

Previdência Social

Previdência Social. Imagem:Divulgação

Todas essas mudanças ainda estão sendo discutidas através de reuniões e o povo, principalmente os segurados do INSS estão fazendo de tudo para que algumas dessas ideais não se concretizem, pois só terão prejuízos.

Quem Possui Direitos Adquiridos não Sofrerá com a Reforma

Ainda que a maioria das mudanças possa ser prejudicial aos futuros aposentados do INSS, uma declaração do chefe da Casa Civil acalmou um pouco os ânimos daquelas pessoas que estão próximas de receberem sua aposentadoria. Ele declarou em suas redes sociais que todos os trabalhadores poderão solicitar o seu benefício e que todas as mudanças irão respeitar os direitos adquiridos.

Ou seja, todas aquelas pessoas que se encaixam nas situações de direitos adquiridos estarão salvas se as mudanças realmente virem a acontecer.

Mesmo com a declaração do chefe da Casa Civil não é possível ter total certeza de que essas pessoas não serão prejudicadas. A única maneira de saber o que vai acontecer é aguardar até o momento dessas regras serem aprovadas

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