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O que significa concessão?

Concessão é o ato de conceder algo a alguém ou de dar o consentimento, a permissão para alguém fazer algo ou receber algo. Em várias situações do nosso dia a dia nós concedemos alguma coisa, fora que em várias épocas de nossa vida nós precisamos da concessão de algo seja para trabalhar ou manter a renda familiar.

Alguns exemplos disso são a concessão do benefício previdenciário e a concessão do serviço público. Não sabe do que estamos falando? Veja o que significa concessão a seguir.

O que significa concessão?

Concessão é uma palavra que pode ter várias interpretações. De modo geral, ela significa permissão de alguma coisa, o indivíduo pode conceder ou entregar algo a alguém. Em muitos casos a concessão está relacionada ao privilégio que o governo federal brasileiro confere a empresas e/ou particulares, mas você verá mais sobre isso em seguida.

É importante que você esteja ciente do que é concessão pública e também concessão de benefício, pois pode ser que precise dos dois ao longo de sua jornada.

Concessão pública o que é?

A concessão pública nada mais é do que um contrato firmado entre uma administração pública e uma empresa privada. Nesse contrato, a administração pública transfere para a empresa privada, a execução de um serviço público. Quando isso ocorre, a empresa privada pode exercer esse serviço em seu próprio nome, tomando todas as responsabilidades para si. Geralmente o usuário do serviço ainda paga uma tarifa à empresa.

É mais comum em nosso país esse tipo de contrato ocorrer em construções, manutenções e tarifações de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Você deve ficar atento para não confundir a concessão pública com a concessão simples, pois esta última está relacionada ao poder público.

Concessão de serviço público

A concessão de serviço público, de modo geral, tem o mesmo significado que a concessão pública. No âmbito do direito administrativo, a concessão é quando uma pessoa coletiva de direito pública passa para uma outra entidade o serviço que tinha exclusividade. Essa outra entidade é geralmente particular e, ao receber o serviço, assume todas as responsabilidades, encargos e direitos.

É uma gestão indireta de um serviço público, onde a pessoa denominada concessionário deve respeitar as instruções da Administração.

Concessão de beneficio

Já a concessão de benefício ocorre quando a Previdência Social concede um determinado auxílio ou aposentadoria para seus segurados. O segurado deve entrar com o pedido no INSS, seguindo todas as instruções e entregando todos os documentos necessários.

Esses documentos passam a ser analisados pelo INSS, de modo a comprovar que o segurado preenche todos os requisitos e está apto para receber o benefício. Se tudo isso se comprovar, o benefício é concedido e o segurado recebe em casa a Carta de

Concessão, informando todos os detalhes sobre o benefício, como cálculo, valor e banco onde os pagamentos serão efetuados. Para ocorrer a concessão do benefício o segurado deve preencher todos os requisitos e aguardar a avaliação do próprio INSS. Quando for necessário, deve passar por uma perícia.

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