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Piso do INSS – Veja as mudanças que vão ocorrer!

Um dia, todos nós precisaremos recorrer ao benefício do INSS (Instituto Nacional do seguro Social). Seja por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e a mais recorrente, aposentadoria, por idade ou tempo de contribuição.

A Previdência Social é o seguro que gere os benefícios concedidos pelo INSS ao contribuinte que para de trabalhar por um tempo determinado ou definitivamente. Ela foi criada há mais de 100 anos, porém, os benefícios para os trabalhadores foram ampliados somente em 1988.

A partir desse ano, para garantir o benefício o trabalhador começou a contribuir mensalmente para o INSS durante um determinado tempo. Esse tempo varia de acordo com o tipo de aposentadoria que vai se recorrer.

Aposentadoria e Previdência - Consulta INSS

Aposentadoria e Previdência – Consulta INSS

Vale lembrar que podem contribuir os trabalhadores com carteira assinada, os contribuintes individuais que pagam via carnê, podendo ser empresários e autônomos, e os contribuintes facultativos, sendo estudantes, donas de casa, etc.

Piso INSS – Como é

O Piso INSS é um valor mínimo que o trabalhador deve contribuir para garantir o benefício da Previdência Social quando parar de trabalhar. Com o aumento do salário mínimo em 2016 o valor do piso foi alterado. Passou de R$788 para R$880, que é o salário mínimo atual.

O reajuste de cerca de 11% foi feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desenvolvido pelo IBGE. Desta forma, foi estabelecido também o teto máximo que os segurados podem receber, passando de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

O valor para recebimento é definido pela alíquota de contribuição:

  • Quem contribui 8% recebe até R$1.556,94
  • Quem contribui 9% recebe de R$1.556,94 até R$2.594,92
  • Quem contribui 11% recebe de R$2.594,92 até R$5.189,82

Governo Reduz Piso INSS

Medida do governo do presidente interino Michel Temer vai reduzir o piso dos benefícios pagos pelo INSS aos segurados

Uma medida do governo do presidente interino Michel visa reduzir o piso do INSS a quem é segurado. A determinação integra o grupo de propostas para a reforma da Previdência Social e deve ser implementada juntamente com a criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões.

Sendo assim, o valor a ser pago pelos aposentados e pensionistas estará desvinculado aos reajustes do salário mínimo brasileiro. Essa mudança deverá afetar os mais de 21 milhões de segurados que recebem o piso do INSS nacional.

consulta inss

Consulta INSS (imagem: Divulgação)

O objetivo, segundo o governo, é: estabelecer uma menor renda para os beneficiários para que aconteça uma redução no rombo da Previdência Social atual. Esse rombo, em 2016, desfalca em aproximadamente R$133 bilhões os cofres públicos e deve chegar a R$155 bilhões.

Piso INSS – Mudanças

O atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assim que assumiu a pasta defendeu a ideia da alteração do piso do INSS. Além da desindexação dos benefícios dos aposentados e pensionistas ao reajuste do salário mínimo, têm outras que afetam a Previdência Social.

Elas fazem parte do projeto “Uma ponte para o Futuro”, que foi elaborado pelo Instituto Ulysses Guimarães. Esse programa traça critérios do governo interino de Michel Temer, como algumas medidas da reforma previdenciária.

Entre essas medidas estão:

  • A implantação de uma única idade mínima para a aposentadoria, sem diferenças entre homens e mulheres.
  • Elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos em caso de aposentadoria por idade.
  • Obrigação de homens e mulheres de completar 105 pontos (soma da idade + tempo de recolhimento para o INSS) para conseguir ter o benefício por tempo de serviço.
  • Redução de um salário mínimo na metade do valor da aposentadoria ou pensão pago para idosos e pessoas com deficiência grave que nunca trabalharam ou contribuíram com o INSS.
  • Mudanças ainda não definidas para trabalhadores rurais, servidores públicos, militares e quem recebe auxílio-doença.

Essas propostas são parte integrante do documento elaborado pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf/SF). Todas elas têm o aval do presidente interino Michel Temer, que deve apresentar em breve ao Congresso Nacional.

Piso INSS – Quando Muda

As mudanças estabelecidas pelo governo interino deverão mexer em vários tópicos que vão afetar toda a classe trabalhadora do Brasil. Se você já é aposentado ou pensionista ou se é trabalhador ou contribuinte individual sentirá na pele as modificações.

Mas para isso ocorrer definitivamente a maioria das mudanças deverá ser implementada através da Proposta de Emenda à Constituição ou pelo próprio projeto de lei.

Especialistas no assunto dizem que o projeto deverá encontrar resistência no Congresso Nacional, pois o mesmo precisará aprovar as medidas. Além disso, as centrais sindicais também poderão influenciar na decisão final.

É importante frisar que a Constituição Federal brasileira não permite que nenhum benefício aos cidadãos pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Piso INSS- Como dar Entrada

Para pedir o benefício da aposentadoria ou pensão, o contribuinte deve se dirigir a uma agência da Previdência Social. Falando com um agente responsável, você poderá pedir a contagem de tempo de contribuição e do valor que tem direito a receber.

Inss

Inss (imagem: divulgação)

Você deve levar uma lista de documentos para poder dar entrada ao benefício. No site do Ministério do Trabalho e Previdência Social há a relação completa do que é necessário levar, pois varia de acordo com o tipo de benefício.

No próprio site da Previdência é possível fazer a simulação do quanto será o benefício que você tem direito, seja por tempo de contribuição ou por idade. Por enquanto antes das novas medidas entrarem em vigor, a simulação pode ser feita assim:

  • Por tempo de contribuição: homens que tenham contribuído para o INSS por pelo menos 35 anos, e as mulheres, por 30 anos.
  • Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição: homens que tenham 53 anos de idade e 30 anos de contribuição para o INSS, e mulheres com a idade mínima de 48 anos e 25 anos de contribuição para o INSS.
  • Aposentadoria por idade: homens com a idade mínima de 65 anos e mulheres com 60 anos. Neste caso, o mínimo de tempo de contribuição é 15 anos.

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