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Previdência Privada entra em Inventário

Plano de previdência privada trata-se de uma forma que temos para poupar dinheiro para quando se aposentar, além da poupança, ou seja, uma renda extra para sua aposentadoria além do que recebe do INSS.

Previdência Privada entra em Inventário

Previdência Privada entra em Inventário

Porém em alguns casos existe o falecimento do contribuinte, e este não poderá receber os frutos de sua pensão, neste caso surge a pergunta de quem receberá a quantia de dinheiro do falecido.

Em caso de falecimento do contribuinte, quem recebe o valor?

A verdade é que não existe uma lei para a distribuição do valor da previdência privada em casos de falecimento do contribuinte, desta forma o previdenciário deixa por escrito para quem irá destinar o valor caso haja seu falecimento, e se ele não deixar irá para a pessoa mais próxima com parentesco como marido/esposa ou filhos, e assim por diante, da mesma forma que os seguros de vida realizam a distribuição dos valores.

A previdência privada entra na partilha de bens?

Os planos de previdência VGBL obedecem ao mesmo que planos do Seguro de vida, onde o saldo acumulado não é uma herança a ser compartilhada, este valor será destinado a pessoa indicada pelo falecido, porém existem casos de que não exista nenhuma pessoa indica, nesse caso 50% destina-se ao cônjuge sobrevivente e o restante partilhado pelos herdeiros diretos do falecido.

A previdência privada entra no inventário?

O plano de previdência privada não entra no inventário do falecido, amparado pelo código 794 do código civil, assim como os planos de seguro de vida.

No qual o plano de previdência privada não entra na partilha de bens, e não pode sanar dívidas do eventual falecido, sendo este dinheiro destinado somente aos beneficiários indicados no plano.

O que muitas vezes acontece e que muitas pessoas investem na previdência privada VGBL pela facilidade que ela possui na hora de passar o valor a seus herdeiros, pois como o valor da previdência não entra na partilha da herança, o valor e mais facilmente liberado para o destinatário, e devido a esta facilidade.

Previdência Privada entra em Inventário

Previdência Privada entra em Inventário

Existe ainda o imposto ITCMD (Imposto na transferência dos planos de previdência privada para os beneficiários nomeados) que os herdeiros tem de pagar sobre o inventário, porem como a previdência privada não entra no inventário está isenta deste tributo, mas existem estados como Paraná e o Rio de Janeiro que questionaram a falta deste tipo de tributo, vale ainda ressaltar que não existe nenhuma lei que ampare os estados na tributação deste imposto na previdência privada e seus beneficiários nomeados, portanto fique atento.

Vale ainda lembrar que a divisão dos valores adquiridos da previdência privada não pode ser aleatória, assim como os seguros de vida, eles devem ser destinados 50% para o cônjuge, e os outros 50% em partilha com os filhos, caso o contribuinte queira passar o beneficio a outras pessoas, deverá deixar em testamento via escritura pública. Porem no regime VGBL o contribuinte pode escolher quem são os beneficiários, porem se esta divisão não respeitar a legislação os parentes próximos como cônjuge e filhos podem reclamar esta partilha desigual na justiça o que resultará que o valor da previdência privada entrará no inventário e pode demorar anos ate que alguém receba o valor.

Investimento previdência privada Banco do Brasil

Investimento previdência privada Banco do Brasil

Antes de adquirir o plano de previdência privada sempre procure o gerente de sua conta e peça auxilio de um advogado, pois apesar de se vantajoso, se mal elaborado ou apresentar lacunas no contrato pode ser mais dor de cabeça do que uma “herança” deixada a seus herdeiros.

 

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