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Previdência Privada entra na Partilha de Bens

Quem decide contratar uma previdência privada ou complementar visa garantir ao beneficiário, após a sua aposentadoria, um padrão de vida semelhante ao que tinha quando trabalhava.

No entanto, muitas pessoas têm dúvidas em relação à partilha de um plano de previdência em casos de divórcio ou morte do titular. No texto abaixo explicamos um pouco sobre a previdência privada e tentamos esclarecer algumas dessas dúvidas. Confira.

 Previdência Privada entra em Inventário

Nos casos de morte do titular do plano de previdência privada ou do segurado em um contrato de seguro de vida, o capital é pago diretamente aos beneficiários indicados. Assim, não pode ser compensado com eventuais dívidas do falecido e não está sujeito ao inventário.

Previdência Privada entra na Partilha de Bens

Previdência Privada entra na Partilha de Bens

VGBL entra na Partilha de Bens

Após a morte do beneficiário, o VGBL passa de previdência a uma espécie de seguro de vida. A seguradora deve liberar os recursos até 30 dias depois da entrega do atestado de óbito.

O patrimônio em VGBL não faz parte do inventário, que costuma demorar pelo menos seis meses.

Jurisprudência Partilha Previdência Privada

Conforme prevê o artigo 1.659 do Código Civil, os planos de previdência privada possuem caráter personalíssimo, constituindo complemento individual de aposentadoria, sem natureza de aplicação financeira, portanto, não partilhável entre os cônjuges em caso de separação.

Previdência Privada Separação Judicial Partilha

Os juízes entendem que não devem partilhar o montante que os cônjuges possuem aplicado em um fundo de pensão. Isso porque não é possível mexer nessa aplicação a qualquer momento, e parte do valor foi aplicado pela empresa em que o beneficiário trabalha. Os fundos de previdência privada abertos (PGBL e VGBL) têm sido encarados como aplicações financeiras comuns, apesar da finalidade previdenciária.

Previdência Privada é Partilhada no Divórcio

Os planos de previdência privada não entram na partilha de um divórcio, uma vez que eles se destinam, em princípio, à sobrevivência do titular na aposentadoria.

Quando se trata de um plano de previdência complementar aberta, como um PGBL ou VGBL, a Justiça costuma encará-lo como um fundo de investimento comum, cujas contribuições saíram do montante da renda familiar.

VGBL entra em Inventário

O plano de previdência não é considerado herança e não integra o inventário do participante.

Planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Garantidor de Benefício Livre) seguem a mesma regra dos seguros de vida para fins sucessórios. O saldo acumulado não é considerado herança, para todos os efeitos de direito. O processo de inventário costuma ser caro e demorado, principalmente por causa da burocracia.

VGBL entra em Inventário

VGBL entra em Inventário

Resgate Previdência Privada Falecimento

Existem dois caminhos para sacar os valores de um plano de previdência privada. Sacar o dinheiro de uma vez só ou receber em parcelas mensais.

O valor sacado tem que ser maior do que o dinheiro investido, pois ele terá uma rentabilidade nos anos em que ficou depositado. Vale lembrar que no momento do saque será descontado automaticamente o valor de Imposto de Renda.

Previdência Privada Morte Titular

Aplicações em planos de previdência privada também podem ser transferidas aos herdeiros em caso de morte do titular. Basta apresentar o atestado de óbito na seguradora ou banco para fazer o resgate do dinheiro. Não há qualquer tributação sobre os valores.

No caso de a morte do titular do plano ocorrer após sua aposentadoria, as coisas mudam. Ao entrar no plano de previdência o investidor deve contratar uma cobertura adicional de ‘renda reversível’, caso contrário, o saldo de suas reservas fica para a instituição financeira após a morte do titular.

Previdência Privada entra na Partilha de Bens

Previdência Privada entra na Partilha de Bens

O custo dessa cobertura extra varia conforme a idade do beneficiário. Os preços também variam de acordo com a idade do titular do plano.

Atenção! Embora a maioria das seguradoras e bancos tenha essa cobertura adicional, ela é pouco divulgada. A família só descobre que não tem direito sobre a pensão complementar quando o titular do plano morre.

 

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