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Previdência Social

A Previdência Social funciona como um seguro para a pessoa que contribuiu durante toda a vida com o órgão e agora não pode mais exercer suas funções seja por idade, doença ou invalidez. Para ter direito a esse seguro, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante determinado tempo para o INSS.

O tempo da contribuição varia muito do tipo de aposentadoria escolhido, logo falaremos sobre eles. O INSS recebe as contribuições e guarda todo o valor para pagar ao contribuinte quando ele para de trabalhar e se aposenta. O seguro recebido passa a ser o único sustento do contribuinte.

Como Funciona o Pagamento a Previdência Social

Os funcionários de empresas não precisam se preocupar com a contribuição: a empresa é a responsável por descontar todos os meses a quantia referente a contribuição do funcionário. Já se você é um autônomo, deve ir até uma agência do INSS, se cadastrar e realizar o pagamento através de carnês.

Além dos carnês você pode realizar o pagamento com o Guia da Previdência Social e os dois podem ser impressos no site da Previdência ou comprados em papelarias.

O pagamento das mensalidades pode ser feito em agências bancárias e em casas lotéricas. O não pagamento desse valor acarreta problemas na aposentadoria, pois vai faltar tempo de contribuição para se aposentar.

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Previdência Social (Imagem: Divulgação)

Certidão Negativa de Débito

A Certidão Negativa de Débito do INSS ou simplesmente CND é um documento que comprova a regularidade do sujeito passivo em relação às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas a terceiros, incluindo as inscrições em Dívida Ativa do INSS.

Esse documento é expedido pela Secretaria Federal do Brasil enquanto a Declaração de Regularidade de Situação de Contribuinte Individual pode ser adquirida através do INSS. Você consegue emitir a CND automaticamente se não tiver nenhuma pendência registrada em seu nome.

Para solicitar a CND você deve acessar o site: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm  e seguir todas as instruções.

Acesse e saiba mais informações: INSS Consulta Situação do Benefício

Extratos do INSS

O contribuinte ou aposentado consegue através da internet consultar vários extratos do INSS, inclusive o Extrato de Pagamentos. Acesse www.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtmlm   informe o número do seu benefício, sua data de nascimento, nome e CPF. Logo depois digite as letras e os números para confirmar e você terá acesso aos últimos extratos referentes ao seu pagamento.

É possível também consultar o Extrato para o Imposto de Renda: acesse http://www5.dataprev.gov.br/irpf01/pages/consultarExtratoIR.xhtml , selecione o ano de sua preferência, informe o número do seu benefício, seu nome, sua data de nascimento e o seu CPF. Confirme as letras e números para ter acesso ao extrato.

Portais dos Servidores

Todo estado possui o seu portal do servidor com diversos serviços online. Aqui você verá os principais sites dos principais estados brasileiros: – Amazonas: http://www.portaldoservidor.am.gov.br/  – Pernambuco: http://www.portaldoservidor.pe.gov.br/  – Bahia: http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/ – Rio de Janeiro: http://www.servidor.rj.gov.br/  – Paraná: http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/  – Santa Catarina: http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/ – Minas Gerais: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/

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Extratos do INSS. Imagem:divulgação

Tipos de Aposentadoria – Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é indicada para aquelas pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde, como excesso de barulho ou manipulação de produtos tóxicos. Para conseguir ter direito a essa aposentadoria, o trabalhador tem que comprovar o tempo de trabalho e a efetiva exposição a essas condições prejudiciais pelo período exigido. O período pode variar entre 15, 20 e 25 anos, dependendo do tipo de trabalho exercido.

A comprovação das condições prejudiciais é feita através de um formulário do PPP que deve ser preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, expedido por médico ou engenheiro de segurança do trabalho.

Acesse e saiba mais informações: CND INSS – Emissão de Certidão Negativa INSS

Tipos de Aposentadoria – Aposentadoria por Idade

Essa é uma das aposentadorias mais usadas e ela exige uma idade mínima de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Já os trabalhadores rurais têm o direito de solicitar a aposentadoria um pouco antes: 60 anos para os homens e 55 para as mulheres. Para conseguir se aposentar por esse tipo de contribuição é necessário que contribua no mínimo 15 anos para o INSS.

Tipos de Aposentadoria – Aposentadoria por Invalidez

Essa aposentadoria pode ser adquirida por pessoas que, por doença ou acidente, não são mais capazes de realizar as suas tarefas no trabalho perante um médico da Previdência Social. Mas atenção, não terá direito a aposentadoria por invalidez quem já tiver uma doença que daria o benefício ao se filiar com a Previdência.

Quem receber o benefício terá que passar por consultas com médicos do INSS a cada dois anos ou o recebimento do benefício poderá ser suspenso.

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Aposentadoria por Invalidez. Imagem:Divulgação

Tipos de Aposentadoria – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Esse tipo de aposentadoria pode ser integral ou proporcional e isso depende muito com o valor e o tempo de contribuição. Quem quiser ter direito à aposentadoria integral deverá contribuir pelo menos 35 anos com o INSS no caso dos homens e 30 anos no caso das mulheres.

Já para conseguir a aposentadoria proporcional o trabalhador deverá ter tempo de contribuição e uma idade mínima. Com a nova regra do 85/95, você deve somar a sua idade com o tempo de contribuição e o resultado deverá dar 85 para as mulheres e 95 para os homens. Esse valor irá aumentar gradativamente e você deve ficar atento às mudanças para poder ter o seu benefício quando quiser.

Acesse e saiba mais informações: INSS – Auxilio doença

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Imagem:Divulgação

Quem pode se Aposentar

Empregados no geral como trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, pessoas que prestam serviços a órgãos públicos, brasileiros que possuem empresas no exterior, governanta, enfermeiro, jardineiro, motorista, caseiro, empregada doméstica, trabalhadores avulsos que são contratados por sindicatos como estivador e carregador.

Há também a categoria para os contribuintes individuais que engloba pessoas que trabalham por conta própria e pessoas que oferecem serviços a empresas sem vínculo de trabalho. Nessa categoria se encaixam os síndicos remunerados, motoristas de táxi, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, eletricistas, entre outros.

Além disso, há os segurados especiais e os segurados facultativos. Na primeira categoria se encaixam os pescadores, trabalhadores rurais e índios. Na segunda categoria estão as pessoas com mais de 16 anos que não possuem renda própria, mas mesmo assim contribuem para a Previdência Social.

Qual o Valor da Contribuição?

Para cada tipo de trabalhador é um valor diferente. Os trabalhadores com carteira assinada pagam um valo referente ao seu salário. Dessa forma, quanto maior for o salário, maior será o valor a contribuir com a Previdência Social.

Os trabalhadores autônomos podem escolher entre duas opções: pagar 11% do salário mínimo ou pagar 20% do salário que recebem. Quanto maior for o desconto, maiores serão as vantagens. Quando o desconto é de 20% o trabalhador tem direito a se aposentar por tempo de contribuição ou de serviço. Quando o desconto é de 11% o trabalhador só poderá se aposentar quando tiver idade e tempo de contribuição suficientes para a aposentadoria.

Como Solicitar a Aposentadoria

Para dar entrada no seu processo de aposentadoria você deve ir até uma agência do INSS com documentos em mãos. Os documentos variam de acordo com o tipo de aposentadoria desejada. É possível fazer agendamentos pelo site da Previdência Social ou pelo telefone 135 de segunda a sábado.

Acesse e saiba mais informações: Saiba como Funciona a Aposentadoria Proporcional

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Aposentadoria. Imagem:Divulgação

Importância da Aposentadoria

A aposentadoria foi criada com o objetivo de proporcionar ao cidadão, quando chegar a idade de 65 anos ou quando não puder mais trabalhar ter um salário digno para se manter até o final da sua vida.

No entanto, com o passar dos anos a aposentadoria foi sendo mudada através de novos dispositivos de lei afunilando cada vez mais as possibilidades de aposentadoria. Hoje em dia é comum ver pessoas que se aposentam continuarem trabalhando e recebendo um salário para poder complementar a aposentadoria.

O INSS permite que o trabalhador aposentado continue trabalhando e descontando para o INSS, mesmo aposentado. Dessa forma empresas que funcionários se aposentam, podem continuar trabalhando sob nova perspectiva. Trabalhar com registro em Carteira é fundamental para que os trabalhadores possam ter o direito a aposentadoria, bem como todos os benefícios que lhes são cabíveis dentro da lei.

Aposentadoria um Direito do Trabalhador Registrado

Todo trabalhador registrado com Carteira de Trabalho assinada que desconta INSS tem o direito de se aposentar, seja por idade, por tempo de serviço ou por invalidez. Milhões de brasileiros, hoje vivem da aposentadoria, porém nem sempre ela é o suficiente para poder ter qualidade de vida, pois o valor da aposentadoria é muito inferior às necessidades da maioria dos cidadãos brasileiros que vivem com uma aposentadoria de um salário mínimo.

Com o aumento do salário mínimo deu uma melhorada para quem ganha o salário base, mas para quem ganha mais que um salário o aumento já não é o mesmo, portanto o valor da aposentadoria vai defasando. A ideia é que com o passar dos anos todos os aposentados ganhem um salário mínimo. Para ter um salário melhor na sua aposentadoria muitas pessoas optam por fazer um plano de aposentadoria privada de forma a complementar a renda quando se aposentar.

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Aposentadoria um Direito do Trabalhador Registrado

A previdência social garante a todo trabalhador, que com base na legislação, contribui para a previdência durante o tempo necessário para sua aposentadoria. Com a nova regra do INSS prevê que no futuro mais trabalhadores poderão se aposentar, pois vai garantir que o órgão permaneça proporcionando aposentadoria às futuras gerações.