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Previdências Social CAT

O CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho – é um documento para informar e reconhecer acidentes de trabalho ou de trajeto como doença ocupacional. Para poder emitir esse documento, é necessário que o acidente tenha acontecido no exercício da atividade a serviço da empresa ou no deslocamento. Esse acidente ainda deverá ter causado alguma lesão corporal ou perturbação funcional, levando o contribuinte à perda da capacidade para exercer sua função.

Quando Fazer o Registro do CAT?

Todas as empresas são obrigadas a informar a Previdência Social qualquer tipo de acidente que ocorra no ambiente de serviço até um dia útil depois do mesmo. Se houver morte, a comunicação deve ser instantânea e aquelas empresas que não fizerem o contato com a Previdência podem sofrer multas.

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Quando Fazer o Registro do CAT? Imagem:Divulgação

O trabalhador que sofreu acidente, o médico e até autoridades públicas podem fazer o registro junto à Previdência Social.

Como Fazer o Registro do CAT

O Registro do CAT pode ser feito de uma maneira bem prática através de um aplicativo disponibilizado pelo INSS. Para efetuar o registro, é necessário preencher todos os campos obrigatórios. Se você preferir, é possível, através do aplicativo, gerar um formulário em branco para imprimir.

Também é possível fazer o registro em uma das unidades do INSS. Para isso, você deverá apresentar o formulário de registro preenchido e assinado, sem esquecer os dados do atendimento médico. Se você optar por ir na unidade do INSS, também precisará apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, 4 vias de cada um.

Formulário do CAT

O formulário do CAT pode ser acessado no link: http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form001.html  São diversas as informações solicitadas como o emitente (quem está registrando), o tipo de CAT, informações sobre o empregador e o acidentado, o tipo de acidente que ocorreu, o local, e ainda um atestado médico que deve ser preenchido por um profissional.

Você deve imprimir esse formulário e levá-lo preenchido e assinado ao INSS para efetuar o registro.

Tipos de CAT

Há três tipos de CAT e no momento de preencher o formulário você deverá selecionar apenas um deles. O CAT inicial é referente ao acidente típico de trabalho, de trajeto, doença profissional ou óbito imediato. O CAT de Reabertura deve ser usado em casos de afastamento ou de doença profissional. Já o CAT de comunicação de óbito é exclusivo para casos de morte devido a acidente ou doença profissional.

Você deve tomar muito cuidado na hora de preencher o CAT de Reabertura, pois algumas informações devem permanecer iguais, com exceção do último dia trabalhado, data da emissão e atestado médico.

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Previdências Social CAT. Imagem:Divulgação

Entre em Contato com o INSS

Dúvidas, perguntas e informações podem ser consultadas através de contato direto com o INSS. Você pode ligar para a Central de Atendimento no telefone 135 ou se dirigir a uma das unidades espalhadas por todos os municípios brasileiros. A Central de Atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h e você não gasta nada para ligar.

Algumas consultas também podem ser agendadas pelo site da Previdência Social: http://www.previdencia.gov.br/.

 

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