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Quando pode ser usado o fundo de garantia?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nasceu com o principal intuito de trazer segurança ao trabalhador que foi dispensado do seu emprego sem ser por justa causa. O FGTS funciona mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho CLT, com registro em carteira.

No começo de cada mês, os empregadores tem como responsabilidade fazer o depósito nas contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome de seus funcionários de um valor o valor que é correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é formado pelo total desses depósitos todos os meses e os valores são de propriedade dos empregados que, em muitas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes para uso da melhor forma.

Saque do fundo de garantia

O saque do Fundo de Garantia pode acontecer somente se você se encaixar em uma das situações abaixo:

1)  Se o empregado for demitido sem ser por justa causa;

2)  Na finalização do contrato por prazo determinado previamente;

3)  Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa (em caso de falência ou fechamento da empresa);

4) Segundo informações oficiais da Caixa Econômica Federal o FGTS também pode ser sacado pelo empregado “na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º , da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário”;

5)  Recebe-se também o FGTS em caso de rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;

6)  O Fundo de Garantia também pode ser sacado em caso de rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

previdencia privada

Quando pode ser usado o fundo de garantia? Imagem:divulgação

7)  Saca-se o FGTS também em casos de aposentadoria;

8) Em casos extremos também é sacado: “no caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal”, segundo os dados oficiais da Caixa;

9)  Na suspensão do Trabalho Avulso;

10) No falecimento do trabalhador (recebimento da família);

11) Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

12) Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

13)  Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;

Quando pode ser usado o fundo de garantia?

Quando pode ser usado o fundo de garantia? Imagem:divulgação

14)  Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

15)  Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;

16) Quando o trabalhador permanecer por três anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

17)  Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacionais.

Acesse e saiba mais informações: Como Encaminhar a Aposentadoria?

Perguntas frequentes sobre fundo de garantia

Entenda como funciona a concessão desse beneficio:

– Fundo de Garantia pode ser usado para comprar terreno?

Sim! Caso a pessoa faça um financiamento junto ao banco de um terreno ela pode usar o valor de FGTS para sanar a divida ou diminuí-la.

– Fundo de Garantia pode ser usado para construção?

Sim! O FGTS pode ser usado para a compra de material indiretamente em caso de financiamentos. Isso porque se a pessoa fizer um empréstimo ou financiamento ela poderá sim amortizar desse valor total a quantia que ela possui de FGTS. O que não pode é a pessoa ir querer sacar o FGTS na Caixa sob a alegação que vai construir moradia ou comprar material para uma reforma.

– Fundo de Garantia pode ser usado para reforma?

Sim! Somente se a pessoa contratar um crédito junto ao banco especial para reforma. Sendo assim, o FGTS poderá ser usado para quitar esse débito. Mas a pessoa não pode solicitar o saque para a reforma pura e simplesmente.

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Quando pode ser usado o fundo de garantia? Imagem:divulgação

 

– Fundo de Garantia pode ser usado como entrada?

Sim! O FGTS pode ser utilizado colo entrada para o seu imóvel. A solicitação deve ser feita quando o financiamento for feito.

– Fundo de Garantia pode ser usado para casamento?

Não! Mesmo sabendo que uma festa de casamento tem custos exorbitantes, o Fundo de Garantia não pode ser usado para essa finalidade.

– Fundo de Garantia pode ser usado para pagar o empréstimo consignado?

Sim! De acordo com uma determinação de janeiro de 2016 o Fundo de Garantia poderá ser usado como garantia do empréstimo e se por acaso a pessoa não arcar com o saldo ele pode servir para pagar esse valor em aberto junto ao credor.

Clique aqui para saber a listagem completa de documentos necessários para fazer o saque do FGTS.

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