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Quem tem Direito a pensão por morte?

A pensão por morte é um dos auxílios oferecidos pela Previdência Social aos dependentes de um segurado que vier a falecer. Assim como os demais benefícios, para ser solicitado é preciso preencher alguns requisitos, apresentar alguns documentos e seguir as regras estipuladas pela Previdência.

Com a Reforma da Previdência ocorreu mudanças até mesmo nesse tipo de benefício, e é fundamental que todos fiquem cientes disso para não encontrarem problemas na hora de solicitar o benefício. Veja a seguir quem tem direito ao benefício e como efetuar o pedido, assim como o novo valor da pensão.

Quem tem Direito a pensão por morte?

Quem tem Direito a pensão por morte?

Quem tem direito a solicitar a pensão por morte?

Podem solicitar a pensão por morte todos os dependentes de segurados da Previdência Social que vierem a falecer. Por exemplo, a solicitação é válida no caso de filho ou equiparado que se torne órfão de pai e mãe, companheiros ou cônjuges em casamento ou união estável.

No caso de mulher que matar o marido para receber a pensão por morte, ela só não receberá a pensão se for condenada pelo referido crime. Caso não haja condenação, ela continua tendo o direito de receber o benefício.

Como solicitar a pensão por morte?

Para solicitar o benefício o dependente deve agendar atendimento na Previdência Social e comparecer com todos os seus documentos pessoais, certidão de óbito do segurado, além de uma série de documentos para comprovar a dependência. É possível também solicitar pela internet e enviar os documentos necessários pelos Correios.

Caso for necessário, também deverá apresentar documentos que comprovem o tempo de contribuição do segurado falecido.

Requisitos para solicitar pensão por morte

Antes da Reforma Previdenciária o único requisito para solicitar a pensão por morte era que o falecido fosse um segurado da Previdência na data do óbito. Após a reforma, foi acrescentada uma carência para que haja a concessão da pensão por morte. Sendo assim, o segurado falecido deverá ter contribuído por, pelo menos, 24 meses para efeito de carência, para que os seus dependentes possam solicitar o benefício.

No entanto, há duas exceções: se o segurado estiver recebendo auxílio doença ou aposentado por invalidez.

Valor da Pensão por Morte

Também houve mudança no valor da pensão por morte. Agora o dependente passa a receber 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que tivesse direito ou ainda se estivesse aposentadoria por invalidez na data do falecimento. Caso haja mais de um dependente, cada um pode receber uma cota individual de 10%, até o máximo de 5 cotas.

Previdência Social

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Duração da Pensão por Morte

A nova tabela prevê a duração da pensão por morte de acordo com o restante de vida que o dependente irá ter. Se o número de anos que o dependente ainda pode viver for maior que 55 anos, o benefício dura em torno de 3 anos. Se for menor ou igual a 55 anos e maior que 50 anos, o benefício dura em torno de 6 anos.

Caso seja menor ou igual a 50 anos e maior que 45 anos, o benefício pode durar 9 anos. A pensão se torna vitalícia se o número de anos que o dependente pode viver for menor ou igual a 35 anos.

 

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