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Reforma da Previdência – Governadores Negociaram PEC Suplementar

O presidente da Câmara e todos os que são a favor da Reforma da Previdência estão fazendo de tudo para que a proposta seja votada o mais rapidamente no plenário. Corre o risco da proposta não ser votada no próximo dia 28 de fevereiro, quando estava marcado, devido à falta de pessoas a favor e também pelo fato do texto ter começado a ser lido mais tarde do que o esperado.

Tudo isso fez com que Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, alegasse que há grandes chances da votação ser adiada. Entretanto, isso não significa que os movimentos para aumentar os votos a favor tenham diminuído.

Maia promete uma PEC Suplementar

Para que a proposta seja aprovada na votação, governadores e prefeitos tinham a função de convencer todas suas bancadas no Congresso. Entretanto, para incentivar os votos a favor, Rodrigo Maia, comprometeu-se em pôr em votação após a Reforma uma PEC Suplementar com o intuito de renovar e acabar com os problemas de previdências públicas do Estado.

A proposta da PEC Suplementar está sendo redigida desde novembro por um grupo de técnicos e representantes do Estado.

Como funcionará essa PEC Suplementar?

O principal objetivo da PEC Suplementar é criar um fundo de Previdência dos Estados, que funcionaria da mesma forma que os fundos de pensão de estatais. O fundo seria o responsável pelas ações que fossem relativas à Previdência do Estado, como arrecadações e despesas.

Atualmente as despesas e receitas administrativas se misturam, e com o fundo isso não aconteceria mais. O fundo seria paraestatal, podendo fazer investimentos e receber bens. Isso iria fazer com que as contas do Estado diminuíssem, além de ser possível dessa forma ter uma noção maior do rombo financeiro das previdências estaduais.

Reforma da Previdência será votada?

A expectativa do presidente da Câmara com essa ação é conseguir o voto a favor de mais algumas bancadas do Congresso, para que assim possa levar a proposta para votação ainda antes das eleições. Ainda não há nenhuma informação sobre o resultado que isso surtiu, mas deveremos ter uma noção em breve.

O governo federal brasileiro entrará em breve no calendário eleitoral, o que tornará ainda mais difícil a votação da proposta. Muitos estão alegando que a proposta poderá ser votada somente após as eleições, se tornando assim um dos assuntos principais das campanhas políticas. Maia ainda alegou que só levará a proposta para votação quando os votos a favor serem um pouco maiores.

Reforma da Previdência e suas mudanças

A proposta está demorando tanto a ser votada devido ao seu texto atual e as mudanças que prevê na Constituição. Ainda depois de vários ajustes e alterações no texto original, o povo não está satisfeito com o método de aposentadoria e todos os detalhes que envolvem esse benefício.

Com isso, há muitos deputados votando contra, tornando difícil a votação e a aprovação da proposta. O governo agora está fazendo de tudo para conseguir mais aliados, mas talvez ainda tenha que mexer novamente em algumas questões da proposta, para enfim conseguir a aprovação do povo brasileiro.

Alguns pontos da reforma

A Reforma prevê que a idade mínima para se aposentar será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, essa idade crescendo de forma gradativa. Nesse caso seria preciso comprovar um tempo de contribuição de 15 anos, sendo que quem contribuir por 40 anos terá direito à aposentadoria integral.

Todas aquelas pessoas que já estão aposentadas e também aquelas que preencherem os requisitos até a reforma ser aprovada, não serão afetados pelas novas regras. Ou seja, caso você já tenha cumprido a idade e tempo de contribuição, e dê entrada com o pedido, mesmo que a proposta fosse aprovada amanhã, você não seria afetado.

 

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