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Revisão de Benefícios do INSS ? Saiba como Funciona

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional d Seguro Social), que, por alguma razão, não concordam com o valor do benefício podem solicitar a revisão do mesmo. A revisão do benefício do INSS existe para reparar os prejuízos acarretados por procedimentos adotados indevidamente.

Existem diferentes tipos de revisão, que variam de acordo com o tipo de benefício – se é por invalidez, por idade, tempo de contribuição, auxílio-doença e data de início de recebimento, ou se o beneficiário continuou contribuindo para o INSS.

Como Conseguir Revisão Benefícios

Cerca de 530 mil trabalhadores que recebem o auxílio-doença serão convocados por meio de cartas para a revisão do benefício. Após a notificação, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de tele atendimento 135.

Quem não fizer o agendamento dentro do prazo terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia.

Revisão de Benefícios do INSS

Revisão de Benefícios do INSS

Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais eletrônicos das agências bancárias.

Revisão de Benefícios Concedidos

As revisões serão feitas, especialmente, no caso de benefícios liberados por via judicial porque, quando os segurados entram com ações pedindo a concessão, os juízes obrigam o INSS a pagar os auxílios, mas não determinam prazos para que os valores deixem de ser pagos.

Assim, esses pagamentos entram na lista dos que são feitos por tempo indeterminado, sem que os beneficiários passem por perícias nas agências previdenciárias.

Revisão de Benefícios Artigo 29

A “Revisão do artigo 29” originou a partir da decisão judicial tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou que fosse recalculado o valor de alguns benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo.

Revisão de Benefícios Previdenciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2013 que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos benefícios concedidos antes da Medida Provisória (MP) 1.523-9/1997, que o instituiu. A decisão estabeleceu também que, no caso, o prazo de dez anos para pedidos de revisão passa a contar a partir da vigência da MP, e não da data da concessão do benefício.

Previdência Social

Previdência Social

Aplicativo para Revisão de Benefícios 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou o aplicativo Revisão dos Benefícios do INSS. O objetivo do aplicativo é diminuir o fluxo de atendimento nas agências da Previdência Social e a esclarecer as dúvidas dos beneficiários.

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