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Saiba em que situações usar a Aposentadoria por Invalidez

A Previdência Social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Existem quatro tipos de aposentadoria: especial, por idade, por invalidez e por tempo de contribuição. Nesse texto, você pode conferir todas as informações sobre a aposentadoria por invalidez.

Como funciona a Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida para trabalhadores que estão incapazes de exercer qualquer atividade de trabalho e que não pode atuar em outra profissão, devido à invalidez. O trabalhador passa pela avaliação médica do INSS que atesta a necessidade da aposentadoria. O benefício é pago enquanto existir a incapacidade e o trabalhador é reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Regras da Aposentadoria por Invalidez

Os trabalhadores que precisam se aposentar por invalidez devem seguir alguns requisitos como comprovar a doença que o incapacita, temporariamente, de ter um trabalho. Ter a carência de 12 contribuições ao INSS, contudo há isenção desses requisitos em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei. Além disso, o funcionário deve estar afastado do trabalho há, no mínimo, 15 dias seguidos ou intercalados, dentro do prazo de 60 dias.

Aposentadoria e Previdência - Consulta INSS

Aposentadoria e Previdência – Consulta INSS

Regras do auxilio doença

O auxílio-doença é o nome do benefício que o trabalhador recebe pela sua invalidez temporária ou permanente, que pode ter sido acometida por doença ou acidente o incapacitando para o trabalho.

Primeiramente, o empregado deve pedir o auxílio-doença, que possui os mesmos critérios da aposentadoria por invalidez. Caso a avaliação médica do INSS afirme a incapacidade permanente para laborar, sem possibilidade de transferir o trabalhador para outra função, a aposentadoria por invalidez é recomendada.

Como pedir a Aposentadoria por Invalidez

No site, o empregado deve imprimir o requerimento de aposentadoria por invalidez que é gerado pelo sistema da previdência e depois levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. O processo é feito pelo link http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/auxilio-doenca/.

Onde pedir a Aposentadoria por Invalidez

Para dar entrada no benefício, o trabalhador deve ir até uma agência do INSS. O agendamento para atendimento no INSS pode ser feito de duas maneiras: pelo telefone, na Central de Atendimento 135, de segunda à sabado, de 07 horas às 22 horas, do horário de Brasília; ou pelo site da Previdência Social, para pessoas físicas.

Inss consulta (Foto: Divulgação)

Inss consulta (Foto: Divulgação)

Documentos necessários para solicitação da Aposentadoria por Invalidez

Existem alguns documentos que devem ser apresentados no dia do atendimento no INSS, entre eles o RG ou outro documento de identificação oficial com foto, o número do CPF, a carteira de trabalho, os carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem o pagamento da previdência como extratos, documentos e exames médicos que comprovem a invalidez causada por problemas de saúde ou acidente, declaração do médico com o tratamento indicado e o período de afastamento do trabalho, sugerido pelo médico.

O trabalhador também deve levar uma declaração carimbada e assinada pela empresa que informe o último dia de trabalho (caso não tenha, pode imprimir o requerimento pelo site).

Ainda deve apresentar o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) e os trabalhadores rurais devem levar documentos que comprovem o trabalho como declaração de sindicato ou contratos de arrendamento ou outros documentos que comprovem a sua ocupação.

Aposentadoria por Invalidez permanente

A aposentadoria por invalidez permanente só é indicada se a perícia-médica avaliar a incapacidade permanente para o trabalho, sem a possibilidade de o trabalhador exercer outra função reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada. Mas, primeiramente, o empregado deve solicitar um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez.

Como funciona a Aposentadoria por Invalidez

Como funciona a Aposentadoria por Invalidez. Foto: divulgação

Aposentadoria por Invalidez rescisão

Se em qualquer momento o empregado voltar à capacidade de trabalho o auxílio pode ser revogado e assim acontece a rescisão do benefício. Para isso, o funcionário necessita passar pela perícia médica a cada dois anos, com a finalidade de comprovar ou não a permanência da invalidez. Pessoas com mais de 60 anos são isentos dessa perícia.

O trabalhador que for aposentado por invalidez também terá suspenso o seu contrato de trabalho, durante o prazo fixado para ter o benefício. Se a capacidade de trabalho voltar e aposentadoria for cancelada e o empregado puder voltar a antiga função, o empregador pode fazer a indenização, com rescisão do contrato.