14 Mudanças Trabalhistas que Você deve Conferir!

As mudanças trabalhistas que estão sendo muito faladas atualmente estão fazendo com que muitos trabalhadores se revoltem contra o governo, mas não é para menos. Muitas das mudanças podem trazer grandes prejuízos à população brasileira, sem falar naquelas que poucas pessoas sabem.

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Algumas mudanças previstas na reforma trabalhista não são muito faladas, mas ainda assim são de extrema importância. A seguir, nós falaremos sobre elas para que todos fiquem cientes do que está por vir.

mudanças trabalhistas

A Reforma Trabalhista que o governo quer impor pode causar grandes mudanças na CLT, por isso é fundamental que todos os trabalhadores estejam cientes do que acontecerá caso a proposta seja aprovada no Senado.

Confira algumas das mudanças trabalhistas

Uma das principais mudanças envolve a ajuda de custo. Acontece que todos os benefícios integrados nessa categoria, como diária para viagem e abonos, valores de assistência médica ou odontológica e todos os valores relativos a prêmios, não integrarão mais o salário recebido pelo trabalhador.

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Outra mudança envolve a equiparação salarial: isso ficará mais difícil, pois o requisito que atualmente é de ‘mesma localidade’, passará a ser de ‘mesmo estabelecimento empresarial’, devendo ser prestado para o ‘mesmo empregador’. Por isso as chances de solicitar a equiparação irão diminuir.

Mudanças relacionados à demissão do funcionário

A nova reforma também prevê mudanças relacionados à demissão dos funcionários. As demissões em massa, também chamadas de demissões coletivas, não precisarão ser aprovadas pelo sindicato para acontecer. Outra mudança é que os funcionários que aderirem ao plano de demissão voluntária não poderão, posteriormente, reclamar sobre seus direitos.

Também foi criada uma nova opção envolvendo a demissão por justa causa. A nova opção fala que todos os empregados que precisarem da habilitação profissional para preencher o cargo, e acabarem perdendo-a, podem ser demitidos por justa causa. Exemplos são motoristas, taxistas, médicos, entre outros.

Mudanças sobre negociações entre empregadores e trabalhadores

Se a reforma for aprovada, toda a jornada de trabalho e os intervalos poderão ser negociados diretamente com o empregador. Há também uma mudança relativa às negociações realizadas por sindicatos ou empregadores: todas as previsões deixam de ser válidas após a validade da norma, podendo voltar a ser aplicadas com uma nova negociação.

Você já ouviu falar na contribuição sindical? Pois bem, ela deixará de ser obrigatória e se tornará facultativa, para empregadores e trabalhadores.

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Reforma da Previdência

Outras mudanças da Reforma Trabalhista que você precisa saber

Além dessas mudanças mencionadas, ainda há outras que devem entrar em vigor e mudar a rotina de trabalho para muitos. Por exemplo, com a reforma, a arbitragem poderá ser usada para resolver conflitos trabalhistas, mas somente quando o salário do empregado é igual a duas vezes o limite máximo estipulado pela Previdência.

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Agora o Acordo Coletivo irá prevalecer sobre a Convenção Coletiva, não somente em condições específicas, como acontece atualmente.

Além disso, a parte que perder o processo judicial deve pagar honorários à parte que ganhar, de 5% a 15%, de acordo com o valor do processo. Também há mudança sobre a gratificação para aqueles com cargo de confiança: aqueles que estão no cargo por mais de 10 anos não receberão integração.

14 Mudanças Trabalhistas na CLT

– Mudança de requisito para solicitar equiparação salarial;

– Ajuda de custo não fará parte do salário;

– Não haverá mais gratificação integrada ao salário de cargo de confiança após 10 anos;

– Empregados com mais de um ano de serviço não precisarão mais da homologação de rescisão pelo sindicato;

– As demissões coletivas podem ser feitas diretamente pela empresa;

– Aqueles que aderirem ao plano de demissão voluntária não poderão reclamar sobre seus direitos;

– A perda de habilitação profissional levará a demissão por justa causa;

– Será possível efetuar um acordo onde, em caso de demissão, o empregado irá receber metade do aviso prévio em forma de dinheiro;

– Empregados que recebam duas vezes mais do que o limite estabelecido nos benefícios da Previdência Social podem usar da arbitragem para resolver conflitos no ambiente de trabalho;

– Contribuição sindical passa a ser facultativa;

– As jornadas de trabalho e o tempo dos intervalos poderá ser negociada diretamente entre o empregador e o trabalhador;

– Negociações não irão valer depois do prazo de validade;

– O Acordo Coletivo prevalecerá sobre a Convenção Coletiva;

– A parte que perder uma ação terá que pagar honorários à parte que ganhou, variando de 5% a 15% do valor total do processo.