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Como Funciona a Aposentadoria para Produtor Rural

A aposentadoria é uma dos assuntos que mais geram dúvidas entre os trabalhadores brasileiros que exercem atividade no campo. De acordo com o INSS, em 2013 mais de 180 mil pedidos de aposentadoria rural foram recusados em todo o país. A principal causa é a falta de documentos que comprovem o exercício da atividade por parte dos agricultores familiares e a falta de contribuição previdenciária por parte do produtor rural. Conheça as principais regras para o produtor rural conseguir se aposentar.

Produtor Rural Aposentadoria

O produtor rural/empregador inscrito na Previdência ou agricultor em regime de economia familiar tem direito aos seguintes benefícios: aposentadoria por idade, Auxílio Doença, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Salário Maternidade.

Produtor Rural por Idade Aposentadoria

A idade mínima para requerer a aposentadoria, neste caso, é 65 anos para homens e 60 para mulheres. Na agricultura familiar a idade mínima é diferente: o homem se aposenta a partir dos 60 anos e a mulher a partir dos 55 anos. Para esse agricultor o valor da aposentadoria é de apenas 1 (um) salário mínimo.

Como Funciona a Aposentadoria para Produtor Rural

Como Funciona a Aposentadoria para Produtor Rural. Imagem:divulgação

Produtor Rural Funrural Aposentadoria

O FUNRURAL é uma contribuição geral para a Previdência (inclusive questionada judicialmente), não vinculando o contribuinte a nenhuma contra prestação ou direito a benefícios. Muitos produtores rurais desconhecem a legislação previdenciária e confundem a contribuição ao chamado FUNRURAL com aposentadoria. No entanto, a contribuição de 2,3% sobre o resultado da comercialização da produção não tem relação com a aposentadoria do contribuinte.

Produtor Rural Documentos Aposentadoria

O produtor rural devem apresentar os seguintes documentos para fins de comprovação do exercício da atividade rural: comprovantes de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, blocos de notas do produtor rural, notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (registrados ou com firmas reconhecidas cartório), documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante, comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção, cópia da declaração de Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural, entre outros.

Outros documentos como certidão de casamento, escolaridade e até mesmo fotos que comprovem a as atividades rurais podem ser apresentados para garantir a aposentadoria.

Produtor Rural Segurado Especial Aposentadoria

É considerado segurado especial o produtor rural pessoa física, sem empregados. É o produtor, o parceiro, o meeiro, e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxilio eventual de terceiros (mutirão).

Todos os membros da família (cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados) que trabalham na atividade rural, no próprio grupo familiar, são considerados segurados especiais. O índio tutelado é considerado segurado especial, mediante declaração da FUNAI.

Como Funciona a Aposentadoria para Produtor Rural

Como Funciona a Aposentadoria para Produtor Rural. Imagem:divulgação

Não é considerado segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento decorrente do exercício de atividade remunerada ou de benefício de qualquer regime previdenciário, ou na qualidade de arrendador de imóvel rural, com exceção do dirigente sindical, que mantém o mesmo enquadramento perante o Regime Geral de Previdência Social – RGPS de antes da investidura no cargo.

No momento de requerer um benefício, o segurado especial deve apresentar o número da sua inscrição no INSS. É importante que ele providencie previamente a sua inscrição, e a dos membros que trabalham em seu grupo familiar, na Agência da Previdência Social. A inscrição do segurado especial e dos membros do respectivo grupo familiar deve ser efetuada, preferencialmente, pelo membro da família que detiver a condição de posseiro, parceiro, meeiro, ou arrendatário rurais, pescador artesanal ou assemelhado.

Produtor Rural Requisitos Aposentadoria

Para se aposentar não basta apenas exercer a atividade é necessário, entre outros requisitos, que o produtor empregador se inscreva na Previdência Social e também contribua mensalmente por, no mínimo, 15 anos. Neste caso poderá aposentar com 1 ou 10 salários mínimos, dependendo do valor da contribuição mensal.

No caso do agricultor em regime de economia familiar, aquele que explora a atividade rural sem uso de empregados permanentes, planta para subsistência e não tem outra atividade remunerada, tem direito à aposentadoria com um salário mínimo, bastando para isso comprovar o exercício da atividade nos últimos 15 anos, mediante notas fiscais, escritura da terra e contratos de arrendamentos.

Como Funciona a Aposentadoria para Produtor Rural

Como Funciona a Aposentadoria para Produtor Rural. Imagem:divulgação

Produtor Rural Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição o produtor rural deve consultar uma agência da previdência social. Cada caso é um caso e o tempo de contribuição pode variar de situação para situação.

Produtor Rural tem Direito a Aposentadoria

Todo produtor rural empregador que possui propriedade com área acima de quatro módulos fiscais tem direito à aposentadoria. O agricultor em regime de economia familiar também tem direito ao benefício, mas as regras para ambas as categorias são diferentes.

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