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Pensão Alimentícia. Estudante, Maioridade e Cálculo

Muitas vezes um relacionamento conjugal acaba e algumas responsabilidades devem ser cumpridas por ambas as partes. É o que acontece no caso de casais com filhos ou dependentes financeiramente.

Para que a divisão das responsabilidades financeiras funcione sem injustiça, existem leis que protegem todas as partes envolvidas, como a pensão alimentícia.

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Pensão alimentícia é uma pensão estipulada por um juiz e que tem como objetivo que através desta pensão seja atendida a necessidade do(s) filho(s) ou do cônjuge. A pensão vai além do fornecimento de alimentos, como para o sustento, habitação, vestuário e tratamento para cônjuge e filhos. Confira a seguir mais informações sobre a lei da pensão alimentícia.

Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia

Quando se pode exigir a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser exigida a partir da separação do casal. Segundo a constituição federal e o código civil quem deve pagar a pensão alimentícia no caso de filhos são os pais (pai ou mãe) e, na ausência deles pode ser estendida aos parentes mais próximos.

Como calcular a pensão alimentícia?

Quanto ao valor da pensão alimentícia, geralmente tem o valor de 30% do ganho da pessoa a pagar a pensão, mas não é uma regra, podendo o valor ser definido pelo juiz de acordo com cada caso. Por exemplo, se a mãe não trabalha, o pai paga tudo. Mas, se os dois tem emprego, a pensão tem um valor proporcional com as despesas que são divididas proporcionalmente, de acordo com o rendimento mensal de cada um.

Pensão alimentícia maioridade

Existem alguns casos que a pensão alimentícia deixa de ser obrigatória. Quando o filho completa 18 anos, se não estiver estudando. No caso do filho estiver fazendo faculdade ou estudando, o pai ou outro parente fica obrigado a pagar a pensão alimentícia até os 24 anos ou até a conclusão dos estudos.

Pensão Alimentícia. Estudante, Maioridade e Cálculo

Pensão Alimentícia. Estudante, Maioridade e Cálculo

A exceção do encerramento do pagamento da pensão acontece quando a criança for incapaz, nesse caso o pagamento da pensão será vitalício, ou seja, por toda a vida.

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Pensão alimentícia saiba mais

Alguns detalhes que devem ser sabidos sobre a pensão alimentícia: quem exige a pensão deve comprovar os gastos com filhos e os de casa que devem ser divididos pelo casal ou pagos integralmente pela parte que vai pagar a pensão (no caso do cônjuge antes da separação não estar trabalhando).

Para quem se casa novamente não deixa de pagar pensão, ele (ou ela) continua arcando com a obrigação de pagamento da pensão alimentícia.

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