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Previdência Privada Onde Declarar

A previdência privada é uma aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é complementar à previdência pública. Todo setor de previdência privada é fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal.

Imposto de Renda  – Resgate e Declaração

Resgate previdência privada: os resgates de contribuições, parciais ou totais, em virtude de desligamento do participante do plano de benefícios da entidade, sujeitam-se à incidência de imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 15%, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive Fapi, e na Declaração de Ajuste Anual, com exceção do resgate de recursos efetuado em plano estruturado na modalidade de beneficio definido, que permanece submetido à tributação com base na tabela progressiva mensal e na Declaração de Ajuste Anual.

Imposto de Renda  - Resgate e Declaração

Imposto de Renda – Resgate e Declaração

Declaração previdência privada no IR 2017: A forma como as informações serão prestadas à Receita, varia de acordo o tipo de plano. Veja quais são os procedimentos para declarar contratos de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre):

VGBL = As contribuições devem ser declaradas na ficha Bens e Direitos sob o código referente a VGBL. O valor do rendimento obtido ao longo do ano não deve ser declarado; é preciso colocar apenas o valor da contribuição feita no período.

PGBL = As contribuições ao Fapi, PGBL ou planos fechados de previdência devem ser informadas na ficha Pagamentos Efetuados, de acordo com o código referente a cada uma dessas contribuições. A dedução somente poderá ser feita no modelo completo de declaração, e o próprio programa da Receita calcula o limite de dedução de 12% sobre os rendimentos tributáveis.

 Previdência Privada – Imposto de Renda (tabela regressiva)

Criada em 2005, a tabela regressiva é ideal para quem optar por deixar o dinheiro aplicado por mais tempo, ou quem quer se aposentar com no mínimo dez anos de contribuição. Essa tabela visa estimular ainda mais as aplicações de longo prazo.

Por isso, ela começa com a alíquota do imposto mais alta, em 35%, para investimentos mantidos por dois anos. Como o próprio nome diz, a tabela vai regredindo até a alíquota chegar a 10%, que é válida para depósitos mantidos por dez anos ou mais.

Como Declarar Previdência Privada paga pela Empresa?

Você não deve informar na declaração o valor das aplicações recebidas da empresa que ficaram disponíveis para você na instituição financeira que administra o plano de previdência. Esse valor deve ser informado apenas no momento do resgate do plano.

O correto é declarar apenas as contribuições mensais pagas por você durante o ano na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 36 – Previdência Complementar.

No campo “Discriminação”, você deve incluir o nome e CNPJ da seguradora, além dos valores totais pagos, ainda que tenha ultrapassado o limite de 12% do total dos rendimentos tributáveis.

Previdência Privada Onde Declarar

Previdência Privada Onde Declarar

No momento do regate dos valores investidos no plano previdência da modalidade PGBL, você deverá informar o valor integral da aplicação financeira na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, com base nas informações disponibilizadas pelo informe de rendimentos emitido pelo banco ou pela administradora do plano.

Como Baixar o Programa para Preencher a Declaração?

O programa gerador da declaração (PGD), por meio do qual os contribuintes devem preencher a declaração de Imposto de Renda de 2017, deve ser baixado no site da Receita Federal. A declaração também pode ser feita em dispositivos móveis, por meio do programa m-IRPF, que é acessado pelo app Pessoa Física, disponível para Android e iOS. Antes de baixar o app, no entanto, veja as restrições válidas para declarações feitas pelo m-IRPF.

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