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Veja como Funciona a Aposentadoria Especial para Vigilantes

A Previdência Social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte, quando ele para de trabalhar. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria e também da categoria que o trabalhador está incluída.

Veja como Funciona a Aposentadoria Especial para Vigilantes

Veja como Funciona a Aposentadoria Especial para Vigilantes

Aposentadoria Especial Vigilante 2017

O INSS administra o recebimento dessas mensalidades e paga os benefícios aos aposentados que contribuíram e que se aposentaram. Algumas categorias de trabalho têm normas específicas para o seu regimento. Para os vigilantes, por exemplo, é garantido o adicional de 30% de periculosidade e a uma aposentadoria por tempo de contribuição específica, já que a sua profissão os expõem a riscos à saúde.

É uma luta da categoria conseguir a aposentadoria especial já que a definição da atividade pelo INSS evidencia a periculosidade da profissão. Esse tipo de aposentadoria pode não considerar o fator previdenciário e entre os documentos comprobatórios estão a apresentação do PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, que devem seguir à legislação específica de cada época.

Aposentadoria Especial Vigilante Desarmado

Somente em 2016 que foi assinada a Norma Reguladora 16 (NR16), que estabelece a garantia do adicional de 30% a título de periculosidade (art. 193, II da CLT incluído pela Lei n.º 12.740/2012) aos trabalhadores que são vigilantes. Agora a norma é definitiva e abre margem para que o INSS aceite a aposentadoria especial para essa categoria.

Devem receber o adicional os vigilantes armados e desarmados que são expostos a riscos e a agentes nocivos. Justamente por esse ganho que se abre a possibilidade da classe também conquistar a aposentadoria especial.

Aposentadoria Especial Vigilante Desarmado

Aposentadoria Especial Vigilante Desarmado

O que é a Aposentadoria Especial Vigilante 2016

Ela é encaminhada para aquele que a pessoa trabalha de forma habitual e permanente, em atividades que a exponha a agentes nocivos à saúde. Para solicitar, esse tipo de aposentadoria o trabalhar deverá passar pela perícia do INSS que constatará a situação de que a pessoa foi exposta a esses agentes, fora do limite estabelecido em regulamento próprio.

Agora, os vigilantes ainda devem lutar para que o INSS considera esse tipo de aposentadoria para a categoria. Para dar entrada no benefício, o trabalhador deve ir até uma agência do INSS. Os documentos variam de acordo com o tipo de aposentadoria e estão todos disponíveis no site do INSS.

 

 

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